Projeto de lei da anistia tem o objetivo de auxiliar os vândalos que depredaram o sede dos três poderes no dia 8 de janeiro (Composição: Paulo Dutra/CENARIUM)
16 de abril de 2025
Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium
BRASÍLIA (DF) – Dos 264 parlamentares que assinaram o requerimento de urgência de votação do projeto que concede anistia aos condenados pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, 51 foram de deputados e deputadas dos nove Estados da Amazônia Legal, o que corresponde a quase 20% das assinaturas totais coletadas. Somente a bancada do Estado de Rondônia, de oito integrantes, deu apoio integral à urgência.
O requerimento foi protocolado pelo líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), na segunda-feira, 14, na Câmara dos Deputados, como estratégia para evitar que sejam retiradas as assinaturas já garantidas. Eram necessárias 254 subscrições, mas foram coletadas 264, sendo que duas foram invalidadas.
Segundo a lista publicada por Cavalcante, dos nove Estados amazônicos, Rondônia contribuiu com as assinaturas de todos os oito membros da bancada. Em seguida, estão os Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão, cada um com sete subscrições. A diferença é que a bancada maranhense é composta por 18 parlamentares, enquanto as de Tocantins e Mato Grosso têm oito membros.
Da bancada de oito parlamentares de Tocantins, seis assinaram o requerimento de urgência. Os Estados do Acre e Pará deram cinco assinaturas cada um, sendo que o Pará tem 17 assentos na Câmara dos Deputados contra oito do Acre. Amazonas e Amapá tiveram três assinaturas de cada um ao documento.
No total, os apoios vieram de seis siglas partidárias com representantes na Amazônia: PSD, União Brasil, MDB, PP, PL e Republicanos. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi quem contribuiu com maior número de assinaturas, 16 no total, seguido do União Brasil, com 12. Do Republicanos foram oito apoios, enquanto o PP, com cinco, o MDB, com quatro, e o PSD deu três assinaturas da Amazônia.
Com o protocolo do requerimento, os parlamentares aguardam a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), de votar a matéria direto no plenário, sem passar pela análise das comissões. Desde o ano passado, o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) havia decidido instalar uma comissão especial para analisar a matéria, o que até hoje não ocorreu.
Hugo Motta fala de democracia
Na manhã dessa terça-feira, 15, Huggo Motta publicou em seu perfil no Instagram a frase destacada em que diz: “Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar” e completou dizendo que “em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, finalizou o post.
O que diz a proposta de anistia
Protocolado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), na Câmara dos Deputados, no dia 24 de novembro de 2022, o Projeto de Lei 2.858 tinha como objetivo inicial anistiar as pessoas que participaram dos protestos no dia 30 de outubro de 2022, contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que culminaram nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Com a prisão e julgamento de centenas de envolvidos nos atos de vandalismo, os parlamentares da oposição consideram exageradas as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, querem perdoar os condenados.
O que gera controvérsia é a ampliação do que foi proposto por Vitor Hugo ao estabelecer que a anistia abrangerá “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.
Essa brecha no texto abre interpretações de que foi feita para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu no STF, junto a mais sete ex-aliados, acusado de liderar o grupo que tentou dar golpe de Estado e atentar contra o Estado democrático de direito, em 8 de janeiro.
O texto de Vitor Hugo também abrange crimes por motivação política ou penalidades eleitorais e anistia aqueles que financiaram, organizaram e apoiaram os protestos e ações contra o resultado eleitoral das eleições presidenciais de 2022.
Quem são os parlamentares da Amazônia que assinaram a urgência:
ACRE (5)
Coronel Ulysses (União)
Eduardo Velloso (União)
Roberto Duarte (Republicanos)
Zezinho Barbary (PP)
Zé Adriano (PP)
AMAPÁ (3)
Silvia Waiãpi (PL)
Vinicius Gurgel (PL)
Sonise Barbosa (PL)
AMAZONAS (3)
Capitão Alberto Neto (PL)
Fausto Júnior (União)
Silas Câmara (Republicanos)
MARANHÃO (7)
Josivaldo JP (PSD)
Allan Garcês (PP)
Detinha (PL)
Josimar Maranhãozinho (PL)
Junior Lourenço (PL)
Pastor Gil (PL)
Aluísio Mendes (Republicanos)
MATO GROSSO (7)
Coronel Assis (União)
Gisela Simona (União)
Juarez Costa (MDB)
Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
Rodrigo da Zaeli (PL)
Nelson Barbudo (PL
PARÁ (5)
Raimundo Santos (PSD)
Olival Marques (MDB)
Joaquim Passarinho (PL)
Delegado Caveira (PL)
Delegado Éder Mauro (PL)
RONDÔNIA (8)
Maurício Carvalho (União)
Cristiane Lopes (União)
Dr. Fernando Máximo (União)
Lebrão (União)
Thiago Flores (Republicanos)
Silvia Cristina (PP)
Coronel Chrisóstomo (PL)
Lúcio Mosquini (MDB)
RORAIMA (7)
Zé Haroldo Cathedral (PSD)
Pastor Diniz (União)
Nicoletti (União)
Duda Ramos (MDB)
Albuquerque (Republicanos)
Gabriel Mota (Republicanos)
Defensor Stélio Dener (Republicanos)
TOCANTINS (6)
Carlos Henrique Gagim (União)
Alexandre Guimarães (MDB)
Antonio Andrade (Republicanos)
Vicentinho Júnior (PP)
Filipe Martins (PL)
Eli Borges (PL)
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Editado por Adrisa De Góes
Fonte: Revista Cenarium
