A proposta que vem sendo desenhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em substituição ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve conter um corte de 10% dos incentivos fiscais no Brasil, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O texto deve ser apresentado ao presidente Lula (PT) nesta terça-feira (10).
A iniciativa, apresentada por Haddad à cúpula do Congresso Nacional no domingo à noite (8), prevê uma redução pontual, benefício por benefício, mantendo 90% da renúncia fiscal e tributando os 10% restantes à alíquota padrão.
A medida, que busca evitar um aumento do IOF e pode gerar uma receita extra superior aos R$ 61,5 bilhões inicialmente previstos, enfrenta o histórico desafio da resistência parlamentar.
O modelo desenhado por Haddad propõe que um benefício que hoje goza de isenção total (zero de imposto) passe a ser tributado em 10% da alíquota padrão do imposto. Ou seja, se a alíquota padrão for de 10%, o contribuinte arcaria com 1% de imposto sobre o benefício.
Essa abordagem individualizada contrasta com tentativas anteriores de cortes lineares, que falharam na prática, como a Emenda Constitucional nº 109.
A expectativa da equipe econômica é alta. Um integrante da Fazenda sinalizou à reportagem da Folha que o potencial de arrecadação dessa medida pode ser superior à receita estimada com o aumento do IOF, abrindo espaço para descartar a elevação do imposto sobre operações financeiras. Contudo, a proposta já esbarra em velhas resistências.
Obstáculo legislativo à proposta de Haddad
Historicamente, o tema dos incentivos fiscais é um calcanhar de Aquiles para o Legislativo. Embora defendam a necessidade de ajustes, parlamentares frequentemente recuam na hora de votar medidas que afetam interesses específicos de suas bases.
A reunião com Haddad já demonstrou as dificuldades: líderes partidários querem discutir a proposta com suas bancadas e rechaçaram a ideia de que o corte fosse feito por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), preferindo a via da lei complementar.
A preocupação com a Zona Franca de Manaus desponta como um dos principais pontos de atrito. Senadores como Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) temem que um corte nos incentivos da região, que exigiria alteração constitucional, seja atingido. Outra apreensão é a possibilidade de a medida alcançar as imunidades tributárias previstas na Constituição.
Para apaziguar os ânimos, a Fazenda já acenou com a exclusão de alguns setores. Os benefícios do Simples Nacional, do MEI (Microempreendedores Individuais), da Zona Franca de Manaus e dos produtos da cesta básica estão fora da lista, conforme acordado na reunião.
Próximos capítulos
Apesar das ressalvas, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já se adiantou e apresentou um projeto de lei com uma proposta semelhante. Ele estima uma arrecadação de R$ 75 bilhões com a inclusão de todos os gastos tributários, incluindo subsídios financeiros e creditícios.
Benevides defende que a Fazenda tenha autonomia para escolher onde cortar, priorizando setores que geram emprego e expansão.
Apesar da Fazenda ter sido contra um corte linear no pacote de dezembro de contenção de gastos, a proposta atual de um corte “benefício por benefício” pode ser o caminho para finalmente destravar um tema sensível e potencialmente bilionário para a saúde fiscal do país.
O sucesso da empreitada de Haddad dependerá da sua capacidade de articular e negociar com um Congresso que, embora reconheça a necessidade do ajuste, sempre se mostrou avesso a mexer em um vespeiro de interesses.
