Por Luísa Martins
(Folhapress) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão domiciliar do ex-presidente, sob o argumento de que houve uma piora no seu quadro de saúde nas últimas semanas que resultou em internação no hospital. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados citam que a internação hospitalar emergencial demonstra um agravamento no quadro clínico de Bolsonaro e que a Papudinha é “absolutamente incompatível com a preservação de sua saúde e integridade física”, o que pode levar a intercorrências fatais.
A internação do ex-presidente na última sexta-feira (13) é colocada pela defesa como um fato superveniente à decisão de Moraes que negou a concessão da domiciliar, em 2 de março. Por isso, os advogados pedem uma reconsideração.
Boletim e defesa
Boletim médico aponta que Bolsonaro teve uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração pulmonar e segue sem previsão de alta (apesar de alguns sinais de melhora nos últimos dias, incluindo a saída da UTI). Segundo a defesa, isso demonstra que o quadro clínico grave não é uma hipótese, mas um fato concreto.
“A ocorrência do episódio que motivou a recente internação emergencial demonstra, de forma inequívoca, a materialização desses riscos”, dizem os advogados na petição enviada ao Supremo.
Segundo o documento, a permanência de Bolsonaro na Papudinha, onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, expõe o ex-presidente a um “risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes”.
A defesa também alega que os primeiros sintomas da pneumonia ocorreram às 2h e que o atendimento médico teve início às 6h45, um intervalo que demonstra a impossibilidade de vigilância clínica na prisão durante 100% do tempo.
“Em episódios súbitos, o atual regime de cumprimento da pena, ainda que conte com a disponibilização de equipe médica de plantão, não é capaz de assegurar acompanhamento contínuo nem resposta imediata de equipe de saúde.”
O pedido menciona que a prisão domiciliar não é um privilégio a ser concedido a Bolsonaro, mas uma “providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos.”
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a internação de Bolsonaro reacendeu uma articulação no STF para que Moraes autorize o regime domiciliar. Na corte, ao menos dois ministros próximos ao relator se dedicam a esse esforço de convencimento, iniciado ainda no ano passado.
Ministro diz questão humanitária
Nas palavras de um ministro, a transferência passou a ser uma questão humanitária.
Ao negar o pedido no início de março, Moraes afirmou que os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.
Moraes mencionou “a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. Também citou o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado pelo ministro como tentativa de fuga.
De acordo com o ministro, diante de “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal” e do resultado da perícia médica oficial, “não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
