Por Cristiane Gercina
(Folhapress) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar mais um recurso na revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros retomaram o julgamento na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na manhã desta sexta-feira (12).
A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o relator do caso, Kassio Nunes Marques, e negaram os pedidos feitos pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) em favor dos aposentados.
O voto-vista de Dias Toffoli, que defendia pagar a correção ao menos a um grupo de aposentados que já foram à Justiça e ganharam a ação, também foi derrotado pela maioria dos ministros. O pedido da confederação era para que aposentados com ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024 não tivessem redução no benefício.
O julgamento ocorre porque, no início de maio, em análise no mesmo processo, houve pedido de destaque para levar o caso ao plenário virtual, que, em seguida, foi retirado. O recurso, no entanto, foi negado.
Segundo a advogada especializada em Previdência, Marcella Moreira Barbosa Hunas, do escritório Kravchychyn Advocacia, a principal discussão no Supremo deixou de ser a revisão em si, que já foi negada.
“Após a mudança de entendimento proferida pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, a principal discussão jurídica passou a tratar, sobretudo, da segurança jurídica e manutenção do direito para os segurados que ingressaram com a ação antes da mudança de entendimento pelo STF”, explica.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedem para incluir, no cálculo da aposentadoria, contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer, para aumentar o valor que recebem.
Essa correção era discutida no tema 1.102, que foi encerrado formalmente no dia 15 de maio, com decisão contrária aos aposentados. Os debates na ADI 2.111 ocorrem, no entanto, porque, em 2022, o STF chegou a aprovar o tema 1.102, e a derrubou posteriormente, em março de 2024, no julgamento desta ADI e de uma outra, a 2.110, que tratava sobre o fator previdenciário.
Decisão a favor dos aposentados
Em abril de 2025, os ministros decidiram, por unanimidade, que os aposentados que ganharam a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver o dinheiro recebido.
Pela decisão, os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a correção.
Se já estavam recebendo um aumento na aposentadoria, também não precisarão devolver esse dinheiro. O valor da aposentadoria, no entanto, poderá ser reduzido.
A decisão tem efeito sobre mais de 140 mil ações judiciais que tramitam no Judiciário. Uma mesma ação pode ter beneficiado mais de uma pessoa, no caso de processos coletivos.
A não devolução dos valores já havia sido manifestada pelo relator do recurso da revisão da vida toda no STF, ministro Kassio Nunes Marques. Seu voto havia sido seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O que o STF decidiu sobre a revisão da vida toda?
O STF cancelou a revisão da vida toda no tema 1.102 em maio, determinando o andamento dos processos que estavam parados. Segundo especialistas, não há mais possibilidade de reverter a decisão, colocando um fim na possibilidade de correção de benefícios prejudicados pela reforma da Previdência de 1999.
O que era a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem a inclusão, na conta da aposentadoria, de contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, o Supremo derrubou a correção, mesmo após ter aprovado a correção em 2022.
Quem conseguiu a revisão da vida toda precisa devolver os valores recebidos?
Não. Os ministros decidiram aplicar uma modulação de efeitos, garantindo que quem entrou na Justiça e conseguiu a revisão não precisa devolver os valores já pagos. A regra vale para ações até 5 de abril de 2024, quando foi publicado acórdão a respeito das ADIs que derrubaram a correção. Além disso, os segurados que tinham ações em andamento até essa data não precisam pagar custas, honorários de sucumbência ou despesas com perícias.
Qual foi o fundamento da decisão do STF contra a revisão da vida toda?
Os ministros decidiram que a regra de transição criada pela reforma de 1999 é constitucional e cogente, ou seja, obrigatória, e deve ser aplicada a todos os segurados que se enquadram nela. Essa regra determina que o cálculo do benefício considere apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, depois do Plano Real. O Supremo concluiu que não existe direito de escolha entre regras de cálculo, o que inviabiliza esse tipo de recálculo.
Quais são os golpes relacionados à revisão da vida toda?
Advogados alertam para golpes contra aposentados após a publicação do acórdão negativo, com falsos profissionais se aproveitando do tema e dizendo que a decisão saiu favorável ao aposentado, quando não é. Segundo especialistas, tem crescido o número de falsos profissionais que tentam ludibriar aposentados e pensionistas, mas a revisão acabou definitivamente.
