Por Cleber Lourenço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre fatos levantados pela PGR em manifestação relacionada às investigações do Banco Master.
Os quatro terão cinco dias úteis para responder por escrito. Fachin abriu um novo procedimento para reunir informações antes de uma eventual análise do caso pelo Plenário do Supremo.
A decisão é consequência da controvérsia aberta dentro do STF em torno da Petição 16.662. André Mendonça, relator do caso, havia indicado que a questão deveria ser submetida ao Plenário. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela extinção da petição.
Fachin afirma no despacho que cabe à Presidência garantir que uma eventual apreciação coletiva do caso ocorra “com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
O presidente do STF diz que há dúvidas levantadas pela PGR sobre possíveis vícios formais, mas também informações trazidas pela Polícia Federal que precisam ser esclarecidas. Por isso, determinou a coleta das versões dos principais envolvidos.
“Cumpre, pois, elucidar as circunstâncias de fato alegadas pela PGR”, escreveu Fachin.
Fachin quer explicações sobre atuação da PF
Um dos principais pontos da decisão envolve a forma como a Polícia Federal agiu ao encontrar, durante a investigação, informações relacionadas a autoridades com foro no Supremo.
Fachin pede esclarecimentos sobre “o cumprimento pela Polícia Federal, em relação a autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de função, do constante da Lei Orgânica da Magistratura, sem exceção”.
Na prática, a questão é saber se foi observado o procedimento previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) quando uma investigação alcança um magistrado. O dispositivo citado por Fachin determina que, se surgirem indícios da prática de crime por um magistrado no curso de uma investigação, a autoridade policial deve remeter os autos ao tribunal competente, que passa a conduzir o prosseguimento da apuração.
O despacho não afirma que a PF descumpriu essa regra. Fachin pede justamente informações para esclarecer como o procedimento foi conduzido.
Outro ponto é mais específico. O presidente do STF quer esclarecimentos sobre “eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular”.
Fachin também menciona a possibilidade de “informações sujeitas ao sigilo judicial” terem sido reveladas a uma pessoa investigada.
São duas questões distintas: de um lado, o eventual uso de acesso institucional para consultar um documento privado; de outro, a possível transmissão a um investigado de informações que estavam protegidas por sigilo judicial.
Diligência também será explicada
Fachin ainda quer saber em quais circunstâncias foi determinada uma diligência para identificar pessoas mencionadas em documento da investigação.
O despacho pede informações sobre “as circunstâncias em que se deu o despacho” que determinou a apresentação da identificação dessas pessoas.
A PGR também entra nesse conjunto de esclarecimentos. Fachin questiona quais medidas foram tomadas, no exercício do controle externo da atividade policial, para assegurar a “observância estrita” da regra da Loman mencionada na decisão.
É nesse contexto que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei foram chamados a se manifestar. Fachin deu prazo comum de cinco dias úteis para que apresentem “as informações que entenderem cabíveis e pertinentes”.
O despacho não conclui que houve irregularidade por parte da PF ou de qualquer uma das autoridades citadas. O procedimento aberto por Fachin busca esclarecer as circunstâncias levantadas pela PGR antes de uma possível apreciação do caso pelos demais ministros do Supremo.
A decisão também determina que sejam incorporadas ao novo procedimento a íntegra da Petição 16.662 e a nota divulgada em 6 de março por solicitação do gabinete de Alexandre de Moraes.
O movimento ocorre um dia depois de Fachin afirmar publicamente que os fatos relacionados ao episódio exigiam “serenidade, responsabilidade e firmeza” e que os indícios teriam o “devido encaminhamento institucional”. Na ocasião, o presidente do STF disse que anunciaria as medidas cabíveis depois de concluir a análise dos fatos.
