Por Catarina Scortecci
(Folhapress) – Dois policiais militares da reserva que atuavam no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foram afastados de forma cautelar nesta quinta-feira (22) pela Seed (Secretaria de Estado da Educação), durante apuração sobre a responsabilidade da instalação de câmeras nos banheiros dos estudantes.
Dois gestores responsáveis pela escola já tinham sido afastados pela Seed nesta quarta-feira (21). Os nomes dos quatro não foram divulgados pela pasta. Eles se tornaram alvos de uma comissão interna instaurada para “apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis”.
Os alunos dizem que encontraram na segunda-feira (19) uma câmera escondida no banheiro feminino. Eles arrancaram o equipamento e levaram à Polícia Civil, que abriu um inquérito. Também fizeram um protesto em frente à escola cobrando explicações da direção.
Após o episódio, em um comunicado aos pais dos alunos, a direção da escola reconheceu a existência de duas câmeras nas entradas dos banheiros feminino e masculino, mas alegou que elas não mostravam a área interna das cabines com os sanitários e acrescentou que a finalidade dos equipamentos era “acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar”.
Pelo relato dos alunos, as imagens de todas as câmeras da escola eram exibidas em monitores que ficam dentro da sala dos policiais militares da reserva. No modelo cívico-militar, eles são os profissionais responsáveis pela disciplina dos estudantes e organização do ambiente.
Implantado sob a gestão Ratinho Junior (PSD), o modelo é alvo de críticas da oposição, que aponta para a ausência de formação pedagógica adequada dos militares. Das mais de 2.000 escolas da rede estadual, 345 adotaram o modelo cívico-militar. Mas câmeras de segurança existem em escolas regulares também, instaladas em entradas, corredores e salas.
De acordo com a Seed, diretores sempre foram orientados sobre onde câmeras podem ser instaladas. O equipamento no banheiro violaria diretamente a Constituição Federal (artigo 5º, inciso X, sobre intimidade e privacidade), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Após o episódio, a Seed elaborou uma resolução para proibir expressamente o uso de câmeras em banheiros, mesmo quando “instalados em áreas externas aos ambientes mencionados”, mas que “possibilitem a captação de imagens de seu interior, ainda que parcialmente”.
“O descumprimento do disposto nesta resolução, por ação ou omissão, poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, inclusive da equipe diretiva da instituição de ensino, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis”, segue a resolução.
Além do inquérito aberto pela Polícia Civil, a 4ª Promotoria de Justiça de Cambé também instaurou procedimento para apurar a descoberta da câmera. De acordo com a promotoria, a apuração será feita tanto na esfera cível como na criminal.
O colégio em Cambé tem mais de 1.000 alunos matriculados. São 599 estudantes do ensino fundamental e 423 do ensino médio.
