Advocacia-Geral da União solicitou investigação contra deputado Gilvan da Federal (Composição de Lucas Oliveira/Cenarium)
09 de abril de 2025
Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium
BRASÍLIA (DF) – O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, na noite dessa terça-feira, 8, que solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) a adoção de medidas investigativas e cautelares no campo criminal contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante discussão do Projeto de Lei (PL) que proíbe uso de armas de fogo por seguranças presidenciais e de ministros, na Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados.
Messias disse considerar grave as declarações feitas pelo deputado Gilvan da Federal. Além do campo criminal, o pedido também cita que as medidas podem ocorrer sem prejuízo das ações civis e administrativas. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, afirmou o advogado-geral, na rede X.
Na ocasião, em que foi discutido e aprovado um PL que proíbe o uso de armas por seguranças do presidente e ministros, Gilvan foi enfático ao dizer que queria mais que o presidente Lula morresse e defendeu que os seguranças andassem desarmados. No contexto, ele abordava a denúncia da PGR que apontou uma trama para assassinar Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno [sic]! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo, que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, afirmou durante a sessão.
Segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU), além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, também determinou “a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Parlamentar era o relator
O deputado Gilvan da Federal era o relator do PL 4012/23, que foi apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da Comissão de Segurança Pública, e Delegado Caveira (PL-PA). O texto veda “o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
O relatório favorável foi aprovado por 15 votos favoráveis, a oito contrários, uma abstenção, e ainda precisa passar pelas Comissões de Administração e Serviço Público e de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a matéria tramita em regime conclusivo, caso seja aprovada, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
Na justificativa da proposta, o deputado Bilynskyj afirma que “essa medida visa alinhar os órgãos que realizam a segurança do presidente da República e de seus ministros de Estado à visão do atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade”.
“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) rechaçou os argumentos do colega, considerou o projeto “tragicômico” e o classificou como inconstitucional, cobrando argumentos técnicos e não ideológicos. “O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção”, afirmou Pastor Henrique Vieira, segundo informações da Agência Câmara.
Leia íntegra da proposta:
Revisado por Gustavo Gilona
Fonte: Revista Cenarium
