No final de três dias de trabalho no Banco Central das Honduras, que incluíram reuniões de coordenadores nacionais e ministros dos Negócios Estrangeiros, a IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CELAC terminou com a assinatura da Declaração de Tegucigalpa, adoptada por “consenso suficiente” por 30 Estados membros da organização.
A CELAC enfrenta o desafio histórico de se reinventar como bloco regional perante uma ofensiva imperial.
Desta forma, a maioria das delegações – com exceção da Argentina, Nicarágua e Paraguai, como indicado no texto do documento oficial – endossou o seu compromisso de fortalecer a CELAC como o mecanismo de coordenação política que integra todos os países da região e que se baseia no acervo de declarações adoptadas em cimeiras anteriores.
A Declaração de Tegucigalpa ratifica a plena validade da chamada Proclamação da América Latina e das Caraíbas como Zona de Paz. Esta baseia-se no respeito pelos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, na cooperação internacional, na democracia e no Estado de direito, no multilateralismo, na proteção e promoção de todos os direitos humanos, no respeito pela autodeterminação, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial.
Ricardo Stuckert/PR
O texto rejeita igualmente a imposição de medidas coercivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo as que restringem o comércio internacional.
A declaração afirma que é oportuno e apropriado que um cidadão de um Estado da América Latina e das Caraíbas ocupe o Secretariado-Geral das Nações Unidas. A este respeito, argumenta que, dos nove secretários-gerais que a ONU teve até à data, apenas um era oriundo de um Estado da região e recorda que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.
Para além de sublinharem a importância de intervenções concertadas da CELAC em fóruns multilaterais sobre questões de interesse comum, os Chefes de Estado e de Governo manifestaram o seu apreço à República das Honduras pelo seu trabalho como Presidente Pro Tempore (PPT) da organização. A este respeito, destacaram os seus esforços para promover reuniões de alto nível para partilhar esforços e experiências nos domínios da segurança alimentar, das mulheres, da educação, do café, da energia, da cooperação financeira, das alterações climáticas e da mobilidade humana.
Em outro ponto, a Declaração de Tegucigalpa reafirma a vontade de prosseguir o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, reconhecendo ao mesmo tempo os progressos realizados durante as reuniões convocadas pelo PPT das Honduras à margem da 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Naturalmente, o documento congratula-se com o facto de a República da Colômbia ser o PPT do mecanismo para o período 2025-2026 e reafirma as prioridades identificadas para o trabalho da CELAC.
Em particular, distingue as relacionadas com a energia (transição energética e interconexão), a mobilidade humana, a saúde e a autossuficiência sanitária, a segurança alimentar, o ambiente e as alterações climáticas, os povos indígenas e os afrodescendentes.
Também destaca a ciência, a tecnologia e a inovação; a conectividade e as infraestruturas; o reforço do comércio e do investimento; o crime organizado transnacional, bem como a educação e a igualdade de gênero.
A Declaração de Tegucigalpa reafirma o seu firme apoio à estabilidade da República do Haiti. Ao mesmo tempo, ratifica o compromisso de contribuir, de acordo com as capacidades de cada nação, para apoiar este país nos seus esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, com o objetivo de estabelecer um ambiente de segurança humana para normalizar a sua situação política, económica e social.
Fonte: Opera Mundi
