Venezuela denuncia presença de navio militar em Essequibo

O governo da Venezuela denunciou na quarta-feira (16/04) a presença de navios militares da Guiana no Bloco Stabroek, que fica na costa do Essequibo, zona em disputa entre os dois países. Segundo Caracas, a ação é “ilegal”. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirma que essa é uma zona na qual a Venezuela “mantém direitos históricos” e que, agindo dessa forma, a Guiana coloca em risco a estabilidade da região.

“Isso constitui uma violação dos princípios fundamentais do direito internacional, que nos obriga a adotar medidas unilaterais em áreas sem delimitação acordada. A Guiana demonstra desrespeito aberto ao direito internacional e aos compromissos assumidos no Acordo de Argyle de 2023, colocando em risco de forma imprudente a paz e a estabilidade regionais”, diz o texto.

O navio FPSO One Guyana foi identificado pela guarda costeira venezuelana navegando no Bloco Stabroek, um território de 28.600 quilômetros quadrados e uma das maiores reservas de petróleo da região. O bloco, no entanto, fica na costa do Essequibo, região contestada historicamente entre os dois países.

A denúncia venezuelana vem cinco dias depois de um acordo de cooperação militar assinado entre Guiana e Reino Unido. O documento foi firmado entre as Forças Armadas guianesas e o Ministério da Defesa britânico, e tem como principal objetivo o fortalecimento da cooperação bilateral.

Na ocasião, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que a parceria entre os dois países é fundamental neste momento e disse que as duas partes compartilham valores como a “democracia, Estado de direito e respeito mútuo”. Na semana passada, o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, já havia dito que a soberania do país “continua seriamente ameaçada” pela Venezuela.

Esta é a 2ª vez que Guiana e Venezuela trocam acusações somente em 2025. No começo de março, a Venezuela colocou dois navios militares na costa da Guiana, que levou a uma troca de notas diplomáticas. Os próprios Estados Unidos denunciaram essa ação e ameaçaram a Venezuela. O departamento de Estado chegou a dizer que mais ações como essa “resultariam em consequências graves” para Caracas.

O próprio Reino Unido já havia causado constrangimento no final de 2023, quando enviou o porta-aviões HMS Trent para demonstrar “apoio militar e diplomático” à Guiana na disputa pelo Essequibo.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse no final de março que o governo venezuelano terá “um dia ruim” se quiser atacar a Guiana. Em resposta, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou o estadunidense de “imbecil” e disse que “ninguém ameaça” o país.

Essequibo em pauta

No final de 2023, o governo venezuelano realizou um referendo para incorporar o território à Venezuela de maneira definitiva. A proposta surgiu depois de novas descobertas de petróleo na bacia do Essequibo e passou a ser encarada como prioridade, já que este território é reivindicado há um século pelos venezuelanos.

O presidente Nicolás Maduro promulgou em março uma lei sobre Essequibo. A “Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba” pretende oficializar a decisão tomada em referendo pela população no ano passado, de tratar o território do Essequibo, em disputa com a Guiana, como um estado venezuelano.

O interesse dos Estados Unidos nesse território voltou com força por conta desta descoberta de petróleo. A ExxonMobil passou a demonstrar interesse em explorar as reservas que estão na costa do Essequibo e, com isso, gera ainda mais tensão nessa disputa.

Desde o referendo realizado na Venezuela para discutir uma incorporação do território do Essequibo, outros atores internacionais entraram na disputa, com ameaças dos EUA e o envio de um porta-aviões do Reino Unido para a costa da Guiana.

Em maio, uma oficial militar dos EUA também visitou a Guiana. A embaixada estadunidense no país chegou a dizer que a diretora de Estratégia, Política e Planos do Comando Sul dos EUA, Julie Nethercot, esteve na Guiana para supervisionar o “planejamento estratégico, o desenvolvimento de políticas e a coordenação da cooperação em segurança para a América Latina e o Caribe”.

Dias depois, a embaixada dos Estados Unidos na Guiana anunciou a realização de exercícios militares no país sul-americano. A representação estadunidense na Guiana afirmou que dois aviões militares dos EUA fizeram um sobrevoo sobre Georgetown e a região. O governo da Venezuela respondeu em publicações na rede social, nas quais ministros chamaram a medida de “ameaça à paz regional”.

Histórico do caso

Venezuela e Guiana se agarram a documentos e versões diferentes da história para embasarem seus argumentos, levantando discussões sobre fatos que ocorreram até mesmo quando ambos os países ainda eram colônias. Durante as guerras de independência na América Espanhola, as autoridades britânicas que então controlavam a Guiana ocuparam os territórios a oeste do Rio Essequibo, fato que só foi contestado pela Venezuela após a independência.

Anos de disputas deram origem ao chamado Laudo de Paris, resolução emitida em 1899 por um grupo independente de cinco juristas que decidiu que os domínios sobre o Essequibo eram britânicos. 50 anos depois, em 1949, a Venezuela alega que o laudo deveria ser anulado pois haveriam provas de um suposto conluio entre advogados do Reino Unido e um dos juízes que participou do processo.

No entanto, uma denúncia formal pedindo a anulação do Laudo de Paris só foi apresentada por Caracas em 1962, processo que iniciou a elaboração e posterior assinatura dos chamados Acordos de Genebra, em 1966. No documento, assinado meses antes da independência da Guiana pelas três partes – venezuelana, britânica e guianesa – o Reino Unido reconhece a reclamação da Venezuela sobre o território e se compromete a negociar diretamente com o país na busca por uma solução.

O prazo limite para um acordo definitivo sobre o Essequibo era de quatro anos, período que foi esgotado em 1970 sem uma resolução final e que culminou na assinatura do chamado Protocolo de Porto Espanha, no qual a Venezuela concordou em uma espécie de “trégua” de 12 anos nas reivindicações sobre o território.

Já em 1982, Caracas voltou a exigir controle sobre o Essequibo, sempre se apegando aos Acordos de Genebra. O governo da Guiana, por sua vez, alega que o Laudo de Paris ainda é valido e que, portanto, suas fronteiras estão delimitadas e incluem o território do Essequibo.

Negociações entre Caracas e Georgetown mediadas pelo secretário-geral da ONU ocorrem desde os anos 1990, mas foi após as descobertas petroleiras de 2015 que o tema passou a ser tratado com mais ênfase pelos países. Em 2018, alegando a ausência de concordância das partes, o secretário das Nações Unidas, António Guterres, recomendou que o caso fosse levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ato que foi referendado pela Guiana e é contestado pela Venezuela até hoje, por não reconhecer a legitimidade do Tribunal em Haia sobre a questão.

Em junho de 2024, a Venezuela pediu à CIJ que a Guiana volte a negociar o território. A ideia do governo venezuelano é que a discussão seja feita com base no Acordo de Genebra. Segundo o representante do país na ONU, Samuel Moncada, a discussão precisa ter um desfecho “efetivo, prático, aceitável e satisfatório” para as duas partes.