[ad_1]
Uma decisão consolidada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terá repercussão em todo o Brasil. Em Santa Catarina, entretanto, o impacto não ocorrerá. Os ministros proibiram revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam a ser consideradas ilícitas as provas eventualmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames invasivos que humilham a pessoa. Aqui no Estado, entretanto, desde 2022, todas as unidades prisionais catarinenses já possuem scanners corporais na entrada dos visitantes.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Santa Catarina começou a implementar os scanners corporais em seus presídios ainda em 2017. Em 2022, todas as unidades prisionais do estado já contavam com a tecnologia, tornando-se referência nacional ao eliminar a revista íntima manual. Atualmente, o estado conta com uma população carcerária de 28,1 mil detentos, que recebem mais de 1.500 visitantes por dia, um total de 560 mil visitantes no ano de 2024, segundo dados da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
Veja fotos dos scanners em operação em SC
A revista íntima, com a retirada total ou parcial de roupas e a inspeção de regiões do corpo, continua sendo possível em casos excepcionais, de acordo com o STF. Ela pode ser feita quando for impossível usar scanners corporais ou equipamentos de raio-X e quando houver indícios “robustos” e “verificáveis” de suspeita – e desde que o visitante concorde em ser revistado. Se não concordar, a visita pode ser barrada. O procedimento deve ser justificado pelo poder público caso a caso.
Continua depois da publicidade
A revista íntima também poderá ser feita nas situações em que o scanner não for efetivo, como nos casos em que o aparelho não conseguir identificar com precisão objetos suspeitos ingeridos pelo visitante, por exemplo.
A tese de julgamento foi definida por unanimidade, a partir de uma proposta inicial do relator, Edson Fachin. O texto final foi formulado por todos os ministros do STF, em diálogos internos, conforme divulgado pelo Supremo.
[ad_2]
Fonte: NSC
