Anderson Torres afirma em depoimento ao STF que PF jamais encontrou indícios de fraudes sobre urnas eletrônicas

— Eu sempre passei isso, que tecnicamente nós não tínhamos nada a passar ao presidente (Bolsonaro) sobre urnas eletrônicas — disse Torres.

O ex-ministro da Justiça disse ainda que nunca participou de encontros com discussões sobre uma eventual ofensiva golpista.

Torres afirmou também que não pediu à delegada da PF Marília Ferreira Alencar, então diretora da Inteligência da pasta, para produzir relatórios de Business Intelligence (uma ferramenta de visualização e análise de dados) com os resultados de municípios em que Lula havia tido mais de 75% dos votos, que seria usada em um policiamento politicamente direcionado por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. Ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Torres disse que o projeto foi iniciativa de Marília e que foi descartado “de imediato”.

A versão de Torres contradiz as provas colhidas pela Polícia Federal e que constam na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Cabe à diretoria de inteligência fomentar essas discussões no âmbito de segurança pública no Ministério da Justiça. Após o primeiro turno das eleições, a doutora Marília produziu alguns BIs que traziam uma métrica de 75% de votos dos candidatos, aqueles que fizeram mais de 75% dos votos em alguns estados brasileiros versus o partido político do prefeito, como se isso fosse um indício de crime eleitoral, de compra de votos, nesse sentido. Eu entendi naquele momento que aquilo não representava um indício, nunca tinha visto essa métrica, era normal que em alguns locais um determinado candidato fizesse mais de 75% dos votos. Isso foi de imediato descartado porque eu não entendi que seria um indício de crimes eleitorais — disse Torres.

O ex-ministro afirmou, ainda, que “nunca misturou” as coisas, ao ser questionado sobre um direcionamento político da Polícia Rodoviária Federal. Torres ressaltou que Marília produziu, também, cruzamentos de dados sobre supostas relações entre presença de facções criminosas e votação, mas que nada disso teria sido efetivamente usado.

Questionado sobre uma minuta golpista encontrada em sua casa, Torres disse a Moraes que não sabe “quem fez” ou “mandou fazer” o documento.

— Isso (a minuta golpista) na minha casa foi colocado para ser descartado, eu nunca tratei isso com o presidente da República, com ninguém. Isso veio até o meu gabinete no Ministério da Justiça, foi organizado pela minha assessoria, veio em um envelope dentro (de uma pasta), foi parar na minha casa, mas eu nunca discuti esse assunto. Isso foi uma fatalidade que aconteceu. O documento era muito mal escrito, cheio de erros de português e concordância. Até o nome do tribunal que estava escrito lá estava errado. Não é da minha lavra, não sei quem fez, quem mandou fazer, e nunca discuti esse assunto — afirmou Torres.

Mais cedo, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier afirmou que participou de uma reunião no Palácio da Alvorada em que foi discutido o “cenário político e social” do país após a derrota de Jair Bolsonaro e citou que um dos assuntos foi a possibilidade de implantação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

— Foi algo apresentado numa tela de computador… Não se aprofundou em nada, mas era parte de uma análise do cenário político e social do Brasil naquele momento. Houve a apresentação de alguns tópicos de considerações. Eu não vi minuta. Vi uma apresentação na tela de um computador. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em documento. Não recebi — disse Garnier.

O depoimento é conduzido pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Garnier negou que tenha colocado “tropas à disposição” de Bolsonaro para uma eventual ofensiva golpista e também afirmou que na reunião do Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, não houve definição sobre o que ser feito.

— Não houve deliberações, e o presidente (Bolsonaro) não abriu a palavra para nós, ele fez as considerações dele, o que pareciam para mim mais preocupações e análise de possibilidades, do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa numa certa direção. A única que eu percebi que era tangível e importante era a preocupação com a segurança pública, com a qual a GLO é adequada dentro de certos parâmetros.

De acordo com Garnier, a reunião no Alvorada também tratou dos acampamentos que se espalhavam pelos quartéis e negou que a hipótese de novas eleições tenha sido discutida naquele dia. Segundo ele, as Forças Armadas não encontraram indícios de fraude nas urnas.

— A ideia de que poderia haver fraudes ou condução das eleições de certa forma estava dividida em duas vertentes. Uma com a a equipe de transparência eleitoral, no grupo das Forças Armadas que trabalhava junto ao TSE que estava analisando se identificou alguma fraude. Ao mesmo tempo, o presidente nos colocava a par das questões jurídicas que ele discutia junto ao partido dele, questão de condução da Justiça Eleitoral. Ele nos colocava a par disso — disse Garnier.

Garnier foi questionado também sobre uma reunião no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022. O encontro, segundo o depoimento, foi convocado pelo então chefe da pasta, Paulo Sérgio Nogueira, e teve as presenças dos militares que ocupavam o comando do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.

— Não houve apresentação de nenhum documento na reunião. Não lembro. Foi uma reunião estranha. Ela se encerrou antes de começar. Cheguei depois dos outros colegas e parecia que havia tido algum desentendimento. Ministro estava chateado. Não tive participação ativa. As pessoas estavam com aquela cara de que “comemos e não gostamos”. Ministro estava com a expressão contrariada, Freire Gomes também — disse Garnier.

Como não há previsão de horário para acabar, a expectativa é que os interrogatórios avancem para a maior parte dos seis réus que ainda não falaram. Nesta segunda-feira foram realizados os interrogatórios de Mauro Cid, primeiro a falar por ser colaborador, e Alexandre Ramagem. As oitivas são feitas em ordem alfabética. Cid afirmou que Garnier disse a Bolsonaro que as tropas da Marinha estavam “à disposição” da ofensiva golpista.

Os depoimentos são conduzidos pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. Os interrogatórios ocorrem na sala da Primeira Turma do STF, e todos os réus participam presencialmente, com exceção do ex-ministro Walter Braga Netto, que está preso preventivamente, no Rio de Janeiro, e por isso acompanha por videoconferência.

Almir Garnier é suspeito de ter concordado com um plano de Bolsonaro que poderia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa de Garnier, conduzida pelo advogado Demóstenes Torres, nega que ele tenha concordado com o plano golpista.

Durante a sessão, Moraes ocupa a cadeira da presidência da Primeira Turma. Os réus ficam sentados lado a lado, acompanhados dos advogados. Quando um interrogado é chamado, o acusado senta em uma mesa localizada à frente dos demais.

Serão interrogados os oito réus do primeiro núcleo da trama golpista. Além de Cid e Ramagem, que já falaram, fazem parte do grupo o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sério Nogueira (Defesa).