O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, afirmou neste sábado (14 de junho de 2025) que a Corte não está ultrapassando os limites de suas atribuições ao julgar casos relacionados à responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.
Durante participação no Brazil Forum UK, Barroso destacou que o STF está atuando diante da omissão do Congresso Nacional. “Não estamos legislando. O que estamos fazendo é decidir casos concretos que chegaram até nós. E aguardamos por bastante tempo uma definição legislativa que, infelizmente, não veio”, declarou.
O ministro enfatizou que a Corte não tem interesse em substituir o papel do Legislativo, mas que não pode se omitir diante da necessidade de dar uma resposta jurídica a questões sensíveis envolvendo a regulação das redes sociais.
Os casos analisados pelo Supremo envolvem discussões sobre até que ponto plataformas digitais como X (antigo Twitter), Facebook e YouTube podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas, falsas ou criminosas feitas por usuários. O tema tem gerado intenso debate público e divide opiniões dentro e fora do meio jurídico.
Barroso ressaltou ainda que a atuação do STF visa garantir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação e aos discursos de ódio. Para ele, a ausência de regras claras do Congresso exige que o Judiciário intervenha para proteger direitos fundamentais.
A declaração do ministro ocorre em meio a críticas de setores que acusam o Supremo de extrapolar seu papel constitucional ao intervir em temas que, segundo esses críticos, deveriam ser resolvidos exclusivamente pelo Parlamento.
