A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (26/03), por unanimidade, a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, transformando-os em réus numa ação penal.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.
Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia, dando já maioria pelo aceite da denúncia. Como a Primeira Turma do Supremo é formada por cinco dos 11 ministros, três votos são suficientes para fazer com que o caso avance.
Após a aceitação pela Primeira Turma, o STF dará início na ação penal que pode condenar ou absolver Bolsonaro e os sete acusados.
Golpe de Estados e aliados
O ex-mandatário se tornou réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, crimes previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. Além dele, que foi descrito na peça acusatória como líder da trama golpista, também se tornaram réus sete de seus mais próximos colaboradores, sendo eles cinco militares e dois civis.
Os demais envolvidos militares tornados réus são: Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os envolvidos civis são: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
Voto de Moraes
Durante a audiência, relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não há então dúvidas” de que a Procuradoria Geral da República apontou elementos “mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”.
Bolsonaro e mais sete viraram réu em caso sobre tentativa de golpe de Estado
Segundo o relator, a denúncia detalha como Bolsonaro, a partir de 2021, começou a “organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro” e “incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas” contra a democracia.
Além disso, de acordo com o ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro tinha “conhecimento” do plano “Punhal Verde Amarelo’”, que previa o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do próprio Moraes em dezembro de 2022 e da chamada “minuta do golpe”, documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e decretava a prisão do ministro, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a convocação de novas eleições para impedir a posse de Lula.
“Não há mais nenhuma dúvida que o denunciado Jair Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações do fato vão ocorrer durante a instrução processual penal”, ressaltou Moraes.
Próximos passos
Com a unanimidade da Primeira Turma do STF, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
(*) Com Ansa e Agência Brasil.
Fonte: Opera Mundi
