A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou na terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, passo que acelera a tramitação do tratado no Congresso Nacional. O texto agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana.
Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos. Se plenamente implementado, criará um mercado integrado de mais de 700 milhões de pessoas, consolidando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou prioridade à votação diante do cenário internacional marcado por incertezas comerciais, especialmente relacionadas à política tarifária dos Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil precisa buscar previsibilidade nas relações comerciais externas.
No parecer aprovado, o relator na Representação Brasileira, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumenta que o tratado amplia oportunidades de inovação, facilita a importação de bens de capital e pode impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.
Apesar do avanço no Brasil, o acordo enfrenta resistência na Europa. Parlamentares europeus encaminharam o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, movimento que pode atrasar sua implementação em até dois anos. Ainda assim, diplomatas avaliam a possibilidade de aplicação provisória já a partir de março, caso haja ratificação parcial.
Como funciona a tramitação
O processo de internalização começou com o envio da mensagem presidencial ao Congresso, em 2 de fevereiro. Após análise na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o texto segue para o plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
Além do Brasil, cada país integrante do Mercosul deverá ratificar o acordo conforme seus próprios ritos legislativos. A vigência plena depende da aprovação de todos os membros, embora possa haver aplicação provisória em etapas distintas.
No Senado, a Comissão de Relações Exteriores criou um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação e os desdobramentos do acordo, por iniciativa do presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agro pressiona por proteção
Paralelamente ao avanço legislativo, o governo negocia com o setor agropecuário a edição de um decreto que estabeleça salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros. O tema ganhou força após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas no âmbito do acordo.
Uma das medidas prevê que, caso as importações de um produto sensível cresçam 5% na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para eventual suspensão de benefícios tarifários. O percentual é mais restritivo do que a proposta original da Comissão Europeia, que previa gatilho de 10%.
A preocupação do setor foi reforçada durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator do acordo na Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a adoção de salvaguardas nacionais é urgente para evitar prejuízos à competitividade brasileira.
Segundo ele, produtos como milho, carne bovina e açúcar registraram crescimentos recentes de exportação muito superiores ao limite de 5%, o que poderia acionar mecanismos de restrição europeus. Para o setor, um acordo de livre comércio precisa garantir equilíbrio entre as partes.
Ratificação sem alterações
O relator Marcos Pereira indicou que o texto do acordo não deve sofrer alterações no Congresso, uma vez que tratados internacionais são ratificados ou rejeitados na íntegra. Ele, no entanto, afirmou que poderá apresentar recomendações a partir do diálogo com setores produtivos e com o governo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o decreto com salvaguardas está em preparação e deve ser encaminhado à Casa Civil nos próximos dias. A expectativa é que o tema seja discutido antes da votação em plenário.
