como pedir isenção da taxa de inscrição

O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começou nesta segunda-feira (14), com término no dia 25 de abril. A gratuidade está disponível para diversos perfis de candidatos divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).

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Os estudantes devem ficar atentos ao fato que o período de inscrições ainda não está aberto, apenas o pedido para a isenção. A data de início para quem deseja se inscrever para a prova ainda será divulgada. Quem tiver a isenção aprovada, ainda terá que realizar a inscrição no prazo estabelecido posteriormente.

Quem pode solicitar?

A isenção engloba matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em privado e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; e participantes do programa Pé-de-Meia.

Como pedir

A gratuidade pode ser solicitada na Página do Participante, com acesso pelo login do gov.br. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.

Serão solicitados os seguintes documentos que comprovem a situação do candidato que solicitar a isenção:

• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
• Rescisão do último contrato de trabalho;
• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 

O resultado será divulgado no dia 12 de maio, com o período de recursos se estendendo até o dia 16. No dia 22 do mesmo mês, está prevista a divulgação do resultado definitivo das solicitações.

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