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Dino nega brechas no fim da escala 6×1 após questionamentos da Câmara


Por Cleber Lourenço

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o Instagram neste domingo (15) para negar que tenha criado exceções ao fim da escala 6×1 e defender sua decisão que mantém a entrada em vigor da jornada 5×2 em 16 de dezembro. A manifestação ocorre após a Advocacia da Câmara dos Deputados questionar pontos da liminar que permitem compensar folgas em semanas diferentes, sem os limites de tempo estabelecidos pelo Congresso.

“A decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas. NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL”, escreveu Dino. Segundo ele, a liminar prevê a “POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas”.