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A contenção de R$ 31,3 bilhões anunciada na quinta-feira (23) pelo governo federal no Orçamento de 2025 deverá ter impacto direto sobre as emendas parlamentares, uma das ferramentas mais sensíveis e politicamente estratégicas do Congresso Nacional. Segundo estimativas da equipe econômica, aproximadamente R$ 7,8 bilhões das emendas previstas serão congelados, o que representa 15,5% do total reservado para essa finalidade.
O corte ocorre no contexto de um esforço fiscal do governo para cumprir a meta de resultado primário estabelecida pelo novo arcabouço. Do total da contenção, R$ 10,6 bilhões correspondem a um bloqueio temporário e R$ 20,7 bilhões a um contingenciamento formal, que pode se tornar permanente.
“Se a gente considera que o valor das emendas para 2025 está na casa de R$ 50 bilhões, então a gente vai aplicar a proporcionalidade, que dá em torno de R$ 7,8 bilhões”, explicou o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes.
As emendas parlamentares são valores que deputados e senadores direcionam diretamente para obras, serviços e programas em suas bases eleitorais. Sua execução é frequentemente usada como moeda de troca política e instrumento de capital eleitoral.
Em 2025, o Orçamento reservou R$ 50,4 bilhões para essa finalidade, refletindo o peso crescente que essas verbas têm adquirido ao longo dos anos.
Contenção de recursos para emendas parlamentares segue critérios legais
Ao cortar parte significativa desse montante, o governo pode enfrentar resistência do Congresso, especialmente em um cenário pré-eleitoral. A disputa pelo controle e execução das emendas tem sido um dos principais pontos de tensão entre o Executivo e o Legislativo nas últimas legislaturas.
O governo argumenta que a contenção segue rigorosamente os critérios legais. De acordo com Montes, o bloqueio e o contingenciamento obedecerão à “exata proporção da dotação”, como determina a legislação e decisões judiciais recentes.
O detalhamento dos cortes por ministério e programa ainda será oficializado em um decreto de programação orçamentária e financeira, previsto para o próximo dia 30. A partir daí, cada pasta terá até cinco dias úteis para indicar quais despesas serão afetadas.
Apesar da contenção, o governo promete preservar integralmente os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e sentenças judiciais. Para isso, abrirá um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões, conforme autorizado pela Lei Complementar 200/2023.
Encruzilhada
O corte nas emendas coloca o governo em uma encruzilhada: de um lado, precisa demonstrar responsabilidade fiscal e cumprir a meta de déficit primário de até R$ 31 bilhões; de outro, arrisca desagradar a base parlamentar que sustenta sua governabilidade. O desfecho dependerá não apenas da execução orçamentária, mas da negociação política nos bastidores do Congresso.
Linha do Tempo — Orçamento Federal de 2025
31 de agosto de 2024: Envio da proposta orçamentária (PLOA 2025)
O governo federal encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual com previsão de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares e meta fiscal com déficit de até R$ 31 bilhões, conforme o novo arcabouço fiscal.
20 de março de 2025: Aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional
Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprova o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, com previsão de superávit primário de R$ 15 bilhões e R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares .
10 de abril de 2025: Sanção presidencial com dois vetos
O presidente Lula (PT) sanciona a LOA de 2025 com dois vetos: um de R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias e outro de R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) .
22 de maio de 2025: Anúncio de contenção de R$ 31,3 bilhões
O governo federal anuncia uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio temporário e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
30 de maio de 2025 (previsto): Publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
O detalhamento dos cortes por ministério será formalizado em decreto. Após a publicação, cada ministério terá até cinco dias úteis para indicar quais ações orçamentárias serão ajustadas.
Fonte: ICL Notícias
