(Folhapress) – Neste domingo (4), enquanto alguns nomes que dominaram o noticiário político ao longo do ano poderão votar, outros, não. O banqueiro Daniel Vorcaro, por exemplo, votou mesmo estando preso na Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, assim como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na sua casa em Brasília, não participará do pleito.
A aparente contradição, na verdade, tem amparo na lei —mas não deve se repetir no próximo pleito. O direito ao voto só é suspenso a partir do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando a condenação do acusado já é definitiva. Já os presos provisórios, como Vorcaro (que sequer foi denunciado pelo Ministério Público), ainda mantém o direito ao voto, uma vez que ainda não foram condenados em definitivo.
A Lei Antifacção, em vigor desde março deste ano, definiu que qualquer tipo de preso perde o direito ao voto. Mas, justamente por ter sido aprovada em março, ela só passa a valer nas eleições de 2028. Isso porque a legislação eleitoral determina que qualquer mudanças nas regras deve ser feita um ano antes do pleito. Ou seja: a partir de 2028, nenhum preso, seja ele provisório ou definitivo, deverá votar.
Atualmente, o Brasil tem 13 mil presos provisórios aptos a votar. Para isso, no entanto, eles precisam formalizar a intenção de participar das eleições, como fez Vorcaro na última semana. Mas de acordo com o TSE, apenas 3% fizeram o pedido à Justiça.
