O advogado brasileiro Walber Agra chegou na manhã desta terça-feira (3) a Lima, no Peru, depois de ser expulso da Bolívia pelo governo do presidente Luis Arce. Agra liderou um grupo de juristas que fez análise técnica e desqualificou decisões judiciais oriundas do Tribunal Constitucional do Estado Plurinacional da Bolívia (TCP), que tornaram inelegível o ex-presidente boliviano Evo Morales, cuja intenção é novamente à Presidência.
Na noite desta segunda-feira (2), o advogado denunciou que estava sendo ameaçado no aeroporto de La Paz. “Quando cheguei [ao aeroporto], já estava a polícia com alto aparato.(…) A polícia fez com que eu assinasse um termo dizendo que eu era ‘persona non grata’ e que tinha que sair do país imediatamente. Me cercaram, não me deixaram nem ir ao banheiro”, relatou. Ele afirma que temeu por sua integridade física.
A “Resolución de Salida Oligatoria” foi emitida contra o advogado brasileiro pela Direção Geral de Migração da Bolívia. O documento cita que a medida pode ser tomada em casos de pessoas que infrinjam a Constituição as leis do país, e que a medida se justifica quando há “razões fundadas pela segurança nacional e pela ordem pública” ou “quando se trate de qualquer forma de propaganda polpitica ou ingerência interna a favor ou contra conflitos armados internos ou internacionais”.
Walber Agra, que ficou nacionalmente conhecido por ser o responsável pela ação que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, foi à Bolívia para dar um parecer sobre a decisão do TCP, com a ajuda da análise de outros cinco juristas internacionais.
Na sentença, o TCP — que é equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil — estabelece que a reeleição presidencial, seja ela contínua ou descontínua, é inconstitucional. Pelo texto, “a constitucionalidade do artigo 4.I da Lei de Implementação Regulatória (Lei 381 de 21 de maio de 2013), conforme interpretação dada por este julgador constitucional, em relação ao artigo 168 do CPE, [indica] que o presidente e o vice-presidente são elegíveis para reeleição uma única vez, de forma contínua; considerando que a expressão ‘uma única vez’ implica também a limitação ao alcance de um terceiro mandato, contínuo ou descontínuo”.
Diante desse entendimento, Evo foi impedido de candidatar-se à Presidência mais uma vez.
Walber Agra ao lado de Evo Morales
Na análise da equipe de cinco juristas de vários países formada por Walber Agra concluiu que “a literalidade da norma constitucional é inequívoca ao restringir tão somente a reeleição imediata, ou seja, sucessiva. Em nenhum momento a Constituição veda a possibilidade de novo exercício do cargo após a ocorrência de um interregno temporal”.
Segundo esta interpretação, portanto, a Constituição boliviana permite, sim, que Evo Morales volte a se candidatar.
“A tentativa do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) de ampliar essa vedação se constitui em uma inconstitucionalidade acachapante, através de uma mutação constitucional, não autorizada, pois substitui o conteúdo literal e intencional do texto originário por interpretação ampliativa não fundada na letra da norma nem na vontade constituinte”, diz o parecer.
Agra relata que foi seguido no trajeto do hotel ao aeroporto de La Paz. “Eles me seguiram com dois carros, botaram um cachorro e três policiais para checar se eu tinha droga”, relatou o advogado. “Agora estou seguro. Mas não vou abandonar essa causa”.
Denúncias de Evo contra Arce
Depois de declarar no ano passado que estava sendo perseguido pelo governo para impedir que voltasse a se candidatar nas eleições desse ano, Evo faz denúncias ainda mais graves em entrevista exclusiva concedida ao diretor de jornalismo do ICL Notícias, Leandro Demori.
“O plano do governo, através do seu assessor privado Hugo Moldiz, é ‘baixar’. Repito: ‘baixar’ em termos militares é matar”, diz Evo. Moldiz é dono do jornal boliviano La Epoca.
Refugiado no interior do país, o ex-presidente, que, no ano passado, afirmou ter sofrido atentado a tiros, tomou providências para se proteger e evitar que seja morto ou preso.
“Há uma pequena equipe, tenho alguns companheiros de segurança, por aqui tenho quase mil seguranças concentrados todos os dias para evitar que alguém prenda Evo. Isso me lembra quando começaram a processar Lula. Os trabalhadores o protegiam em sua casa. Lula finalmente disse: ‘Vou me entregar à Justiça’. Eu disse, ah, [depois de] três ou quatro dias de tentativas de magnicídio [homicídio de pessoa ilustre]. Não. Eu vejo o povo sofrendo aqui (…) Prefiro que me prendam. Não quiseram. Já são sete meses. Então, o plano é infiltrar”.
