Trabalhadores do setor privado com carteira assinada agora poderão unificar até nove contratos de crédito em um único empréstimo consignado. A mudança, que entrou em vigor na última sexta-feira (6), faz parte das novas regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 933, que também autoriza a portabilidade de consignados entre instituições financeiras e a renegociação de dívidas.
A medida permite que empréstimos consignados antigos, além de créditos pessoais como CDCs, sejam reunidos em uma única operação com desconto direto em folha de pagamento.
Contudo, o valor total das parcelas não pode ultrapassar o limite legal de 35% do salário líquido do trabalhador. Apesar da possibilidade de consolidação de múltiplos contratos, permanece a regra de apenas um contrato consignado ativo por vínculo empregatício.
Consignado: Dataprev libera plataforma de reunificação de contratos
Segundo a Dataprev, estatal responsável pela gestão tecnológica do sistema, a funcionalidade de multicontratos foi oficialmente liberada no sistema a partir do dia 6 de junho.
A medida visa a atender uma demanda significativa de trabalhadores que possuíam mais de um empréstimo ativo e enfrentavam dificuldades para renegociar ou consolidar as dívidas.
“A quantidade máxima de nove contratos foi definida com base em análises técnicas e reflete a estrutura da maioria das carteiras de crédito atualmente em vigor”, informou a Dataprev em nota.
3,8 milhões de contratos antigos
Dados do governo apontam que existem cerca de 3,8 milhões de contratos antigos de crédito consignado no setor privado, totalizando aproximadamente R$ 40 bilhões.
A expectativa com as novas regras — que integram o modelo batizado de Crédito do Trabalhador — é ampliar o acesso ao crédito para os 46 milhões de brasileiros com carteira assinada, hoje ainda restritos a convênios entre empresas e bancos.
Ao permitir a portabilidade e a consolidação de dívidas, o governo pretende também fomentar a concorrência entre instituições financeiras, o que pode levar à oferta de taxas mais competitivas e condições mais vantajosas para os trabalhadores.
