A semana de esforço concentrado no Congresso terminou com uma série de vitórias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas duas das principais pautas defendidas pelo governo avançaram apenas parcialmente. As propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública não devem ser concluídas antes das eleições.
Para que as PECs sejam promulgadas e passem a ter força constitucional, ainda é necessária a votação em plenário do Senado. Na quinta-feira (3), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho deverá ser analisada somente depois das eleições, sem especificar se a votação ocorrerá após o primeiro ou o segundo turno.
O Congresso não está oficialmente em recesso, mas o calendário eleitoral praticamente paralisou as atividades parlamentares. Durante a semana de esforço concentrado, deputados e senadores reduziram compromissos de campanha para retornar a algumas votações. Com o encerramento do período, porém, a maioria dos parlamentares voltou aos estados para se dedicar às eleições.
Governo tenta antecipar votação da escala 6×1
Apesar da declaração de Alcolumbre, integrantes da base governista ainda tentam convencê-lo a colocar a PEC da escala 6×1 em votação em outubro, durante uma semana de trabalhos prevista para ocorrer após o primeiro turno. A estratégia permitiria ao governo apresentar uma vitória política antes de um eventual segundo turno da eleição presidencial.
A articulação, entretanto, ocorre em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), que também aumentou a tensão entre o Senado e o governo. Alcolumbre, que mantém proximidade política com o ministro Alexandre de Moraes e tem divergências com André Mendonça, vem sendo pressionado por parlamentares de oposição a pautar pedidos de impeachment contra Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais adversários políticos de Lula, está entre os parlamentares que pressionam o presidente do Senado. Em resposta às críticas, Alcolumbre defendeu Moraes e fez referência a acusações envolvendo recursos destinados à produção de um filme.
A crise no STF também foi abordada por Lula. O presidente adotou um tom mais cauteloso ao comentar a chamada crise do Banco Master e defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas, mas criticou o que classificou como “vazamentos seletivos”.
Com Alcolumbre envolvido diretamente na crise política entre Congresso e Supremo, a tentativa de aprovar a PEC da 6×1 antes do segundo turno exigirá do governo uma articulação capaz de conciliar a agenda legislativa com a campanha de Lula à reeleição.
PEC da Segurança também fica para depois
A PEC da Segurança Pública enfrenta um cenário ainda mais difícil. O próprio governo reconhece que a proposta não deverá ser votada antes das eleições.
O texto sequer teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda precisam ser votados três destaques apresentados ao projeto, que podem alterar pontos específicos da proposta antes que ela avance para as próximas etapas de tramitação.
Governo comemora outras aprovações
Apesar dos obstáculos nas duas principais PECs, o governo conseguiu avançar em outras pautas consideradas importantes. Entre elas está o fim da chamada “taxa das blusinhas”, aprovado pelo Congresso após um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida prevê a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 e foi uma das pautas defendidas por Lula durante a campanha pela reeleição. A expectativa é de que a proposta seja sancionada na próxima semana.
O fim da cobrança, entretanto, desagradou representantes do setor produtivo brasileiro. Entidades da indústria e do varejo argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados e prejudicar empresas nacionais. O governo, por outro lado, sustenta que brasileiros que compram produtos no exterior também não são tributados quando retornam ao país dentro das regras de isenção.
Como parte do acordo, o Congresso incluiu a previsão de avaliações periódicas dos efeitos da medida sobre a economia brasileira.
Terras raras e datacenters
Outros dois projetos considerados estratégicos pelo governo também foram aprovados durante o esforço concentrado: a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A política para minerais críticos prevê um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para estimular o processamento desses recursos no Brasil. O tema ganhou importância diante do interesse internacional pelas chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos utilizados em setores como tecnologia, indústria e energia.
O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás da China, o que torna o desenvolvimento da cadeia nacional de processamento uma questão estratégica para o país.
Também avançou o Redata, criado para estimular a instalação de centros de processamento e armazenamento de dados no Brasil. Os datacenters concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede utilizados para processar grandes volumes de informações.
Como incentivo à instalação dessas estruturas, o governo concederá benefícios tributários. A estimativa oficial é de que a renúncia de impostos federais chegue a R$ 5,2 bilhões em 2026.
