O governo federal anunciou a criação de um sistema de inteligência artificial na Receita Federal para rastrear e combater de forma permanente a lavagem de dinheiro no mercado financeiro e no setor produtivo. A estratégia foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o evento Macro Day, promovido pelo BTG Pactual. O objetivo do Executivo é utilizar a nova tecnologia para deflagrar grandes ofensivas contra o crime organizado a cada dois meses.
A ferramenta de monitoramento foi treinada com o banco de dados e os padrões identificados na Operação Carbono Oculto, deflagrada em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público e o Fisco paulista. A investigação desarticulou uma teia de organizações criminosas que utilizavam postos de combustíveis, empresas de fachadas, fintechs e fundos de investimento para ocultar bens ilícitos. Para marcar o avanço do sistema, a Receita baixou e cassou o registro de mil CNPJs vinculados a contas bancárias suspeitas, bloqueando a emissão de notas fiscais dessas estruturas.
Além da varredura contínua sobre as movimentações suspeitas no mercado de capitais, o Ministério da Fazenda prepara mudanças na legislação de recuperação judicial, falências e supervisão bancária. Segundo Durigan, casos emblemáticos de vulnerabilidade regulatória e liquidação financeira impulsionaram a necessidade de fechar brechas na lei para conferir maior segurança aos credores e reduzir o custo do crédito no país.
Reforma regulatória e combate às distorções do mercado
A revisão das regras operacionais do sistema financeiro surge após apurações apontarem fragilidades na supervisão de instituições do setor. As investigações da Operação Carbono Oculto revelaram a participação da gestora REAG em manobras de ocultação patrimonial, enquanto a liquidação extrajudicial do Banco Master evidenciou crises profundas de liquidez e gestão, culminando na prisão preventiva do controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Ações anunciadas pelo Ministério da Fazenda:
- Monitoramento por IA: Cruzamento contínuo de dados de todos os fundos de investimento do país com setores de alta rotatividade de caixa, como postos de combustíveis.
- Ofensivas periódicas: Estruturação de operações fiscais e policiais bimestrais direcionadas ao “andar de cima” do crime organizado.
- Trava em recuperações judiciais: Alteração da Lei de Falências por meio da Secretaria de Reforma Econômica para combater abusos processuais e reduzir o spread bancário.
- Rigores de supervisão: Aperfeiçoamento do controle sobre gestoras de ativos e instituições financeiras privadas para impedir a circulação de ativos ilícitos.
