Justiça determinou a realização imediata de procedimento cirúrgico (Composição: Paulo Dutra/CENARIUM)
04 de abril de 2025
Jadson Lima – Da Cenarium
MANAUS (AM) – A Hapvida Assistência Médica S.A descumpriu uma decisão da Justiça do Amazonas, datada dessa quinta-feira, 3, a qual determina a realização imediata de procedimento cirúrgico no paciente Jucimar Antunes Martini, de 36 anos, que está internado no Hospital Nilton Lins Hapvida, localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus. O homem deu entrada na unidade de saúde com várias fraturas em vertebras da coluna, na manhã de quarta-feira, 3, após sofrer um acidente de trabalho.
De acordo com a petição que embasou a decisão liminar do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, o hospital alega a falta de material apropriado para realização da cirurgia e também disse não ter em seus quadros um profissional Ortopedista à disposição de pacientes que necessitam de atendimento com urgência.
O documento, o qual esta reportagem teve acesso, também mostra que a unidade informou que descumpriu um prazo dado inicialmente para o “atendimento médico especifico de forma imediata”, que era de 24 horas. Veja trecho da petição obtida com exclusividade pela CENARIUM:
O magistrado plantonista na Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus acatou o argumento da defesa de Jucimar Martini e ordenou que a Hapvida autorizasse e realizasse a cirurgia para o restabelecimento da saúde do homem de 36 anos de forma imediata, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão judicial também cita o fornecimento de materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico que a empresa alegou não possuir. Veja trecho da decisão:
Na decisão, Paulo Fernando Feitoza aponta que Jucimar, “por estar acometido em razão de fratura na coluna, eventuais entraves relativos à aquisição de materiais não pode prejudicar o direito fundamental à saúde“. De acordo com a determinação, o paciente pode ter sequelas irreparáveis se não receber o tratamento adequado. O juiz também cita que, “no caso em questão, a vida do paciente vem sendo exposta pela inércia do réu em realizar a cirurgia necessária ao restabelecimento da saúde do mesmo”. Veja outro trecho:
Pedido de indenização
Além da concessão de tutela de urgência para obrigar a Hapvida a custear a cirurgia solicitada pelo médico de forma imediata, a defesa de Jucimar, representado pelos advogados Aline Martini e Alcleciney Ferreira, também pediu na Justiça a condenação da empresa a pagamento de indenização por danos morais. A advogada Aline Martini argumentou que a conduta negligente e abusiva expôs o paciente ao risco de tratamento inadequado e configura dano moral.
“O paciente foi submetido a um desgaste emocional extremo, sem qualquer amparo, fato que enseja a reparação moral”, diz um trecho do documento. A defesa de Jucimar aponta que há jurisprudência sobre o tema no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que consolidou o entendimento de que a negativa de cobertura por parte de planos de saúde, em situações de urgência e emergência, configura abalo moral indenizável. Na decisão o juiz deixou de decidir sobre a solicitação.
Necessidade de cirurgia
Após o paciente dar entrada na unidade de saúde, a avaliação médica inicial indicou que era necessária a realização de um exame de tomografia “considerando o risco de necessidade para tratamento cirúrgico ou outra intervenção invasiva”. O exame foi realizado às 11h14 da quarta-feira, cerca de duas horas após sofrer o acidente.
Após o procedimento, foi constatada fraturas nas vertebras do paciente além de “espondilose torácica”, que é um tipo de artrite que afeta as articulações e os discos da parte superior das costas. Jucimar também foi diagnosticado com “espondilose cervical incipiente”. Veja trecho de exame, o qual a CENARIUM teve acesso, com exclusividade:
Após a avaliação do médico especialista, pontua a defesa, o profissional apontou que Jucimar precisa realizar cirurgia urgente, sob risco de ficar paraplégico. “A demora na realização de uma cirurgia de urgência para tratamento de fratura na coluna, especialmente em pacientes diabéticos, sendo o caso do autor, pode resultar em agravamento do quadro clínico, levando a sequelas irreparáveis, como a paraplegia, ou até mesmo ao óbito”, diz outro trecho da petição ingressada na Justiça. Veja:
O que diz a Hapvida
À CENARIUM, a assessoria da Hapvida se limitou a dizer, na tarde desta sexta-feira, que “a cirugia do paciente está agendada para amanhã às 15h”. Após a resposta, a reportagem questionou qual o nome do profissional que vai realizar o procedimento, se os materiais que a empresa alegou não possuir já foram adquiridos, e onde eles foram comprados, e se houve garantia, por meio de documento assinado pela direção da unidade, sobre a efetiva realização do procedimento. Até o momento não houve retorno.
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Fonte: Revista Cenarium
