‘Inimigo da liberdade não será perdoado’

O governo dos Estados Unidos (EUA), comandado pelo republicano Donald Trump, fez uma publicação, nesta quinta-feira (29), em português, na rede social “X”, em tom ameaçador, uma semana após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar haver “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes (STF) sofrer sanções do país por meio da Lei Magnitsky.

A publicação do Bureu para Assuntos Ocidentais dos EUA afirma que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”. A frase foi publicada em resposta a uma outra postagem, de Marco Rubio, na qual o secretário diz que punirá com a perda do visto autoridades que “atentem contra a liberdade de expressão”.

Publicação do Bureu para Assuntos Ocidentais dos EUA. (Foto: Reprodução)

O Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA é subordinado ao Departamento de Estado dos EUA. Em fevereiro deste ano, o Bureau emitiu uma nota afirmando que o Brasil promove “censura”.

Após a declaração de Marco Rubio na semana passada, a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, procurou integrantes do Departamento de Estado norte-americano para tentar demover o governo Trump de seguir com as sanções.

Ameaças dos EUA a Moraes

O secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (21) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções no país. O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo dos Estados Unidos analisa a possível punição.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou. A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais.

A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal contra o ministro.

As possíveis sanções incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Não há necessidade de processo judicial — basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.

Marco Rubio afirmou que o ministro Alexandre de Moraes pode sofrer sanções nos EUA. (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)

Nesta quarta-feira (28), Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta-feira (28) que vai restringir o acesso aos Estados Unidos para quem “censurar” americanos.

O anúncio da gestão do presidente Donald Trump não cita o ministro Alexandre de Moraes, mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como outros integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, serão atingidos pela restrição de vistos.

A decisão do governo dos EUA constitui uma das ações que podem atingir o magistrado, mas a expectativa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de seus aliados é que ainda saia uma medida específica direcionada a Moraes.