O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Bank após identificar cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas. Além disso, o banco deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados.
A decisão foi oficializada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União e ocorreu após o descumprimento de regras previstas em acordo firmado entre as partes. As irregularidades foram inicialmente apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.
De acordo com o órgão, o banco teria incluído cobranças por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — diretamente nos benefícios dos segurados. Uma auditoria identificou cerca de 320 mil contratos com indícios dessas práticas, reduzindo o valor líquido recebido pelos beneficiários.
Mesmo após tentativas de negociação nos últimos meses, não houve consenso para resolver o problema. Com isso, o C6 fica impedido de ofertar novos consignados até que devolva integralmente os valores cobrados indevidamente, com a devida correção. O INSS também exigiu a interrupção imediata dessas cobranças, sob risco de suspensão de repasses financeiros.
Em nota, o banco afirmou que “discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial”, sustentando que não cometeu irregularidades e que seguiu as normas vigentes.
Investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS ganham força
Paralelamente, as investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários ganharam força. A Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Indébito, que apura um esquema nacional de cobranças não autorizadas.
Entre os alvos está a deputada Gorete Pereira, que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. Também foram presos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, investigados por participação no esquema.
A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e relatada pelo ministro André Mendonça, é um desdobramento de apurações anteriores sobre fraudes em benefícios previdenciários. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
Segundo as autoridades, as investigações envolvem suspeitas de crimes como fraude em sistemas públicos, organização criminosa e estelionato previdenciário, além de possíveis tentativas de ocultação de patrimônio.
