A chamada Lei Seca será adotada em 14 estados, de forma total ou parcial, durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). As regras não são nacionais e variam de acordo com decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), secretarias de Segurança Pública e juízes eleitorais de cada estado do país.
Em nove estados, a restrição vale para todo o território. São eles: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Ceará e Mato Grosso. Em outros seis – Bahia, Tocantins, Sergipe, Goiás e Rondônia – a proibição foi determinada apenas para determinadas zonas ou municípios.
No Ceará, o TRE decidiu nesta sexta-feira (2) proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público das 8h às 18h de domingo.
Em Rondônia, a restrição foi determinada em duas zonas eleitorais. Nos municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, a venda e o consumo ficam proibidos das 0h às 16h de domingo. Já em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a proibição começa às 18h de sábado (3) e termina às 18h de domingo (4).
A lei foi criada para evitar situações de desordem nos locais de votação ou nas proximidades a partir do consumo de bebida alcoólica.
Veja onde haverá Lei Seca
Restrição em todo o estado
Pará: venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas proibidos da 0h às 18h de domingo.
Amazonas: consumo proibido em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h.
Amapá: venda, fornecimento, entrega e consumo proibidos das 22h de sábado às 18h de domingo.
Acre: venda, fornecimento gratuito e consumo proibidos da 0h às 16h. A restrição também alcança entregas em domicílio.
Roraima: venda, fornecimento e consumo proibidos das 23h de sábado às 17h de domingo.
Maranhão: venda, fornecimento e consumo proibidos da 0h às 22h de domingo.
Piauí: compra e venda proibidas das 18h de sábado às 18h de domingo.
Ceará: venda e consumo proibidos das 8h às 18h de domingo.
Restrição em locais específicos
Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia: não há uma proibição válida para todo o estado. As restrições foram determinadas por juízes eleitorais em determinadas zonas ou municípios, com horários que variam conforme cada portaria.
Estados sem Lei Seca estadual
Não haverá restrição estadual à venda de bebidas alcoólicas em Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte.
No Rio Grande do Sul, eventuais restrições dependem de decisões de juízes eleitorais. Já no Rio Grande do Norte, não há uma regra estadual, mas algumas zonas eleitorais publicaram portarias próprias com restrições para determinados municípios.
Não existe Lei Seca nacional
A proibição de bebidas alcoólicas nas eleições não é uma regra federal válida automaticamente em todo o país. Para o pleito de 2026, cabe às autoridades eleitorais e de segurança de cada estado definir as restrições.
Por isso, os horários e até mesmo a existência da proibição podem mudar de um estado para outro e, nos casos de decisões locais, de uma zona eleitoral para outra.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (4). Se houver necessidade de segundo turno para presidente ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.
