Por Cleber Lourenço
A Marinha abriu cinco procedimentos para comprar R$ 280,7 mil em equipamentos destinados às eleições de 2026, mas estabeleceu um prazo para apresentação de propostas que terminou somente depois da votação. As dispensas eletrônicas foram publicadas em 22 de outubro pelo Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais, com encerramento previsto para 27 de outubro, às 8h, dois dias após o segundo turno.
Os procedimentos, identificados pelos números 161 a 165/2026, foram localizados pelo ICL Notícias em registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Todos apresentam como finalidade a Garantia de Votação e Apuração (GVA) das eleições de 2026.
Entre os materiais previstos estão acessórios para fuzis, coletes modulares, cintos táticos e outros equipamentos utilizados por militares. A documentação apresenta os seguintes valores estimados:
- Dispensa 161/2026: acessórios para fuzis — R$ 65.214,70;
- Dispensa 162/2026: coletes modulares — R$ 62.678,70;
- Dispensa 163/2026: cintos táticos — R$ 65.272,00;
- Dispensa 164/2026: coletes táticos — R$ 64.391,00;
- Dispensa 165/2026: equipamentos diversos — R$ 23.195,11.
O valor total previsto é de R$ 280.751,51. Os números representam estimativas das contratações, não despesas efetivamente realizadas.
A principal questão é o calendário. Embora os equipamentos fossem destinados à operação eleitoral, o prazo para receber propostas terminou quando a votação já havia sido concluída. Ainda seria necessário selecionar fornecedores, formalizar as contratações e receber os materiais.
A participação das Forças Armadas nas eleições havia sido autorizada em julho, cerca de três meses antes da abertura dos procedimentos. A Garantia de Votação e Apuração pode envolver atividades posteriores ao dia da eleição, o que poderia justificar parte do calendário. Não está esclarecido, porém, quais operações exigiriam esses equipamentos depois do segundo turno.
Quatro compras ficaram próximas do limite legal
Outro ponto chama a atenção nos documentos: quatro das cinco dispensas apresentam valores próximos ao limite de R$ 65.492,11 estabelecido para contratações diretas por valor em 2026, conforme a Lei 14.133/2021.
Duas ficaram especialmente próximas desse teto. A aquisição de acessórios para fuzis foi estimada em apenas R$ 277,41 abaixo do limite, enquanto a de cintos táticos ficou R$ 220,11 abaixo.
Juntas, as quatro dispensas destinadas a equipamentos táticos somam R$ 257.556,40. Os respectivos processos administrativos também apresentam numeração consecutiva.
A legislação exige que os órgãos considerem as despesas de mesma natureza realizadas pela unidade gestora durante o exercício financeiro para verificar o enquadramento nas hipóteses de dispensa por valor. A divisão de compras, por si só, não caracteriza irregularidade, especialmente quando envolve materiais de categorias distintas.
Os registros, entretanto, levantam questionamentos sobre o planejamento das aquisições e os critérios utilizados para realizar procedimentos separados.
A quinta dispensa também prevê a compra de duas cadeiras tipo diretor, estimadas em R$ 8.465,08. Os móveis aparecem entre os materiais vinculados à operação eleitoral, ao lado de equipamentos eletrônicos.
O ICL Notícias procurou a Marinha para questionar o calendário das contratações, a eventual aquisição e entrega dos materiais, a divisão dos procedimentos e a justificativa para a compra das cadeiras.
A reportagem também solicitou os documentos administrativos que fundamentaram as dispensas. Até o fechamento deste texto, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da instituição.
