A automedicação ainda é um hábito comum entre os brasileiros, especialmente diante de sintomas considerados leves, como dor de cabeça, azia ou resfriados. O que muitos não sabem, no entanto, é que o farmacêutico pode — e deve — ser um aliado nesse momento, oferecendo orientação segura e, em alguns casos, realizando a chamada prescrição farmacêutica. A prática é regulamentada desde 2013, por meio da Resolução nº 586 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), e busca ampliar o acesso da população a cuidados básicos de saúde, sem substituir o papel do médico.
De acordo com a norma, a prescrição farmacêutica é o ato pelo qual o profissional de farmácia indica medicamentos e outras intervenções relacionadas ao cuidado com a saúde, de forma autônoma, desde que respeitados os limites legais. Ou seja, o farmacêutico pode prescrever somente medicamentos isentos de prescrição médica — os chamados MIPs (medicamentos isentos de prescrição) —, além de produtos não medicamentosos voltados à promoção da saúde, como suplementos, dermocosméticos e fitoterápicos. O profissional também está habilitado a acompanhar o uso de medicamentos prescritos por outros profissionais, avaliando interações, reações adversas e possíveis ajustes conforme protocolos previamente estabelecidos.
Atenção, cuidado e responsabilidade no balcão
Na prática, isso significa que o farmacêutico pode orientar o paciente que busca alívio para sintomas simples, como uma dor muscular leve ou um desconforto digestivo. “Nesses casos, conseguimos indicar opções seguras dentro do que a legislação permite e explicar como utilizar corretamente cada produto”, explica o supervisor farmacêutico da rede de drogarias Santo Remédio, Jhonata Vasconcelos. Ele afirma que o atendimento feito no balcão vai além da venda de medicamentos. “Nossa função é acolher, ouvir com atenção e contribuir para o uso racional de medicamentos. O que combatemos é justamente o uso indiscriminado, sem orientação profissional”, ressalta.
Apesar de a prescrição farmacêutica estar prevista na legislação há mais de uma década, ainda há dúvidas sobre os limites dessa atuação. Um dos equívocos mais comuns é acreditar que, com uma especialização, o farmacêutico pode passar a receitar antibióticos ou medicamentos controlados. Isso não procede. Mesmo com formações adicionais, como pós-graduação em farmácia clínica, o profissional continua impedido de prescrever substâncias que exigem notificação de receita, como antibióticos, psicotrópicos ou antidepressivos.
Mudança recente gera debates e reforça necessidade de orientação
Em março deste ano, o Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução nº 5/2025, que amplia a atuação dos farmacêuticos e permite, sob condições específicas, a prescrição de alguns medicamentos tarjados — aqueles que normalmente exigem receita médica. Para isso, o profissional deve possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica e seguir protocolos clínicos previamente estabelecidos. A norma, no entanto, não autoriza a prescrição de medicamentos controlados, que permanecem sob responsabilidade exclusiva de médicos, dentistas e veterinários.
A publicação da nova resolução gerou reação de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina, que questionam a legalidade da medida. A discussão está em curso no âmbito judicial, mas a norma segue em vigor. “A gente orienta o cliente a procurar um médico sempre que há sinais de maior gravidade ou sintomas persistentes. Não existe competição de funções, mas sim um trabalho complementar. Nosso foco é cuidar com responsabilidade”, reforça Jhonata.
O fortalecimento da prescrição farmacêutica também contribui para reduzir a automedicação, prática que pode causar efeitos adversos graves, principalmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Mais do que uma conveniência, contar com a orientação do farmacêutico é uma forma de prevenção. “Cada vez mais, os farmacêuticos estão preparados para ouvir e orientar. O balcão da farmácia é, muitas vezes, o primeiro ponto de cuidado acessível para muita gente”, conclui o supervisor.
