A Meta, corporação proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, fechou um acordo para pagar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92,9 bilhões) aos governos estaduais dos Estados Unidos para encerrar um processo judicial. A empresa de Mark Zuckerberg é acusada de desenhar algoritmos de forma deliberada para induzir a dependência psicológica de crianças e adolescentes, agravando crises de saúde mental na juventude para inflar seus lucros com engajamento.
O repasse bilionário, contudo, ainda não foi efetuado e dependerá de uma manobra corporativa: a quitação integral do montante foi condicionada à adesão compulsória de suas principais concorrentes. Pelo acerto, a Meta repassará os primeiros 70% do valor ajustado ao longo de dez anos, mas só liberará os 30% restantes (cerca de US$ 5,3 bilhões) se o YouTube e o TikTok também firmarem acordos judiciais similares e aceitarem pagar fatias equivalentes no país.
A transação visa por fim às ações movidas por 29 estados norte-americanos e encerrar julgamentos que apuram o impacto social do ecossistema digital sobre menores de idade. A negociação também prevê o repasse de US$ 459,3 milhões para arquivar processos remanescentes ligados ao escândalo de vazamento de dados da Cambridge Analytica, livrando a multinacional de penalidades que poderiam atingir centenas de bilhões de dólares sem que a direção admita culpa formal.
Mecanismos de controle e trava nos feeds algorítmicos
Como parte do compromisso assumido para evitar condenações maiores no Tribunal Federal, a gigante da tecnologia terá de implementar um pacote rigoroso de proteção a usuários com menos de 18 anos durante os próximos dez anos no mercado americano. As regras impõem teto de duas horas diárias somadas entre Facebook e Instagram, com bloqueio automático do acesso entre meia-noite e 6h da manhã.
A reestruturação das plataformas atinge diretamente o modelo de negócios da empresa. As atualizações preveem a desativação da reprodução automática de vídeos, o fim dos filtros de maquiagem extrema e cirurgia plástica, a ocultação do número de curtidas e o silenciamento de notificações em horário escolar.
Medidas obrigatórias impostas à Meta para contas de menores:
- Supervisão e limite de tela: Tempo máximo diário de duas horas e bloqueio de uso no período noturno, com liberação condicional apenas por autorização parental.
- Autonomia sobre o algoritmo: Opção para o usuário desativar o feed personalizado por recomendações da empresa e desativação do autofeed.
- Privacidade por padrão: Perfis de adolescentes serão privados automaticamente para impedir o contato de estranhos, além do banimento de contas de menores de 13 anos.
- Alertas e feeds limpos: Avisos periódicos a cada 15 minutos de navegação contínua e remoção de indicadores de aprovação social, como contador de curtidas.
