Por Cleber Lourenço
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o cargo. A eleição ocorre em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no país e em um ambiente de tensão política no Congresso em torno de debates sobre gênero e representação.
Em entrevista, a parlamentar afirmou que pretende concentrar os trabalhos da comissão no combate ao feminicídio, na tramitação de projetos voltados à proteção das mulheres e na fiscalização de políticas públicas. Hilton também comentou as resistências enfrentadas durante a eleição, as declarações do apresentador Ratinho questionando sua identidade de gênero e os temas que pretende priorizar no colegiado.
Entrevista
1. A senhora se tornou a primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Quais serão as prioridades da sua gestão e quais projetos ou debates pretende colocar na pauta do colegiado nos próximos meses?
A minha eleição como Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher se dá em meio a uma epidemia de feminicídio. Todos os dias vemos mulheres sendo assassinadas, violentadas, abusadas por homens, muitas vezes que estão dentro de casa e no círculo mais íntimo das mulheres. A prioridade da minha gestão na Comissão da Mulher vai ser pautar projetos sérios que tenham como objetivo a defesa de todas as mulheres no Brasil, mas com certeza o combate ao feminicídio vem na frente. Temos muitos projetos importantes parados na Câmara que precisam avançar.
Apesar das mulheres terem uma baixa representatividade na Câmara, de apenas 18%, muitas deputadas tem excelente propostas para conter a violência e promover o direito das mulheres e minha missão vai ser fazer esses projetos andarem, voarem!
2. Durante a eleição, algumas parlamentares da oposição questionaram o fato de uma mulher trans presidir a comissão. Como a senhora avalia essa resistência e o que ela revela sobre o debate de gênero dentro do próprio Congresso?
Acontece que essa resistência não é novidade na política, mulheres negras e indígenas foram desde sempre subalternizadas e excluídas do direito à humanidade e à mulheridade ao longo de nossa história. Além de ser a primeira mulher trans a presidir a comissão, eu também sou a primeira mulher negra, isso é motivo de orgulho.
Não à toa todos esses ataques, o racismo e a transfobia são produtos da mesma matriz colonial de poder que acolhe a feminilidade sempre a partir de um ideal universal de mulher, sempre branca e cisgênera, não nos deixemos acuar diante do mesmo projeto de país que colocou Xica Manicongo na fogueira.
O Congresso Nacional ainda resiste à chegada aos espaços de poder das mulheres, especialmente das negras, indígenas e LGBTs. Muito recentemente foi esse mesmo congresso nacional que votou para diminuir as cotas de gênero na política e o financiamento de candidaturas de mulheres e das pessoas negras. É um recado claro, não nos querem nesse espaço. Por isso acho que a minha presença nesse espaço decisório tão importante desloca o debate sobre gênero para um lugar mais democrático para as mulheres, a partir de uma perspectiva interseccional e inclusiva, que não deixa nenhuma de nós para trás.
3. Após a sua eleição, o apresentador Ratinho fez declarações questionando sua identidade de gênero e sua legitimidade para presidir a comissão. Por que a senhora decidiu acionar o Ministério Público e pedir a abertura de investigação contra ele?
Eu decidi buscar a justiça porque o fato é tipificado como crime e sendo uma ato ilegal, ilícito, fora da lei, a justiça deve atuar e julgá-lo dentro do que diz a lei. Eu não tenho o poder de dar uma pena para quem comete crimes, é a Justiça a responsável por isso. Agora os processos vão correr, com direito de defesa e em algum momento deve chegar a sentença.
4. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem papel importante na fiscalização de políticas públicas e na tramitação de projetos voltados à proteção das mulheres. Que tipo de atuação a senhora pretende imprimir ao colegiado e quais resultados espera alcançar ao longo do seu mandato na presidência?
Nossa atuação vai se centrar no enfrentamento às violências contra as mulheres. Queremos atuar especialmente no enfrentamento à violência digital que tem atingido meninas e mulheres por conta da cultura redpill na internet. Esperamos também avançar com a discussão pela criminalização da misoginia e no acompanhamento do Pacto Nacional do Enfrentamento ao Feminicídio junto aos entes federados.
Como resultado desse trabalho, esperamos terminar o ano legislativo discutindo as prioridades das mulheres brasileiras.
5. A presidência da comissão também abre espaço para discutir temas como violência política de gênero e a ampliação de políticas públicas para diferentes realidades das mulheres no país. Como a senhora pretende conduzir esses debates dentro da comissão?
Às vésperas da eleição e após o TSE decidir sobre os limites do uso de Inteligência Artificial no processo eleitoral, precisamos apoiar e empoderar as futuras candidatas diante dos desafios impostos pela violência política de gênero. Dois aspectos de discussão que precisam ser centrais: o uso de deepfakes sexuais contra as mulheres na política, precisamos saber como proteger o futuro da política; e o outro aspecto é o financiamento das candidaturas de mulheres e de pessoas negras e indígenas.
Em relação a ampliação de políticas públicas para grupos diversos de mulheres, quero discutir o enfrentamento ao transfeminicídio, a saúde integral da mulher idosa, saúde mental das mulheres indígenas, a proteção de meninas nas escolas diante da misoginia digital e tratar sobre o direito à habitação e à terra das mulheres da cidade e do campo.
