O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12), em conversa com jornalistas, que as medidas tributárias publicadas na véspera para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
O cálculo considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, como a antecipação de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assim como ocorreu em 2024; e o pacote de medidas no setor de petróleo e gás natural.
“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas, neste ano, atende à meta fiscal deste ano. Para cumprir a meta deste ano, para mirar o centro da meta deste ano, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais, a questão do PL [projeto de lei] do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado, e essa questão, [medidas do pacote] que deve gerar alguma coisa como um pouco menos de R$ 20 bilhões”, disse Haddad.
O novo conjunto de medidas foi oficializado por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O pacote anunciado prevê a taxação de produtos antes isentos de IR (Imposto de Renda), como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que passarão a pagar 5% de Imposto de Renda a partir de 2026.
A proposta gerou forte reação de setores como o agronegócio e a construção civil, que utilizam esses instrumentos como fontes de financiamento. Há receio de que o fim da isenção encareça o crédito e afete a produção e os preços.
Haddad, no entanto, descartou esse impacto: “Absolutamente não vai afetar preços. Esse crédito não está chegando ao produtor, boa parte do subsídio fica no caminho”, afirmou o ministro. “Não vai afetar minimamente, o que está afetando o mercado é a taxa Selic. Nós temos que criar as condições para ela começar a cair, e esse conjunto de medidas ajuda a criar o ambiente econômico”, completou Haddad.
Pacote de Haddad busca preservar meta fiscal
A tramitação da proposta no Congresso, contudo, não deve ter caminho fácil. Líderes do PP e do União Brasil criticaram ontem as alternativas propostas pelo governo. Eles vão se reunir para fechar questão contra o texto do Executivo.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, além de parlamentares das duas bancadas. Os dois partidos têm quatro ministros na gestão do presidente Lula.
O pacote anunciado ontem substitui a alta do IOF anunciada em maio e tem como objetivo preservar a meta fiscal sem novos cortes no Orçamento de 2025 — que já acumula R$ 31,3 bilhões em bloqueios, o maior contingenciamento dos últimos cinco anos.
Entre as medidas, destacam-se também:
- Aumento da tributação sobre apostas esportivas (de 15% para 18%) a partir de outubro de 2025;
- Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
- Uniformização do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- Equalização da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, com alíquotas de 15% a 20%;
- Redução da alíquota do IOF para empresas e seguros VGBL.
Críticas “desleais”
Segundo Haddad, o Brasil não pode sustentar um sistema com “R$ 1,7 trilhão em títulos isentos”, o que representaria uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões apenas com LCI e LCA. “Não é justo que todos paguem tributo sobre aplicações e esses títulos sigam totalmente isentos”, disse.
A resistência inicial do mercado e do Congresso levou o governo a buscar diálogo para explicar a nova estratégia. “Com alguma explicação, acredito que não faltará apoio, inclusive da população”, afirmou Haddad, que classificou críticas de lideranças políticas e empresariais como “desleais”.
“É até desleal da parte de alguns, de algumas lideranças, atacar o governo. Metade da construção civil nesse país é Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado no governo anterior. Vamos deixar ideologia à parte, vamos deixar, e vamos para a mesa explicar para as pessoas, abrir os números”, disse.
Se o plano não for bem-sucedido, um novo bloqueio orçamentário pode ser necessário, algo que o governo quer evitar para não comprometer áreas estratégicas. Somente o Ministério das Cidades perdeu R$ 4,3 bilhões no último contingenciamento, seguido por Defesa (R$ 2,6 bi), Saúde (R$ 2,4 bi) e Desenvolvimento Social (R$ 2,1 bi).
“Não tem nenhuma medida aí que, do ponto de vista econômico, não seja justa. Que não esteja corrigindo uma distorção. Agora, eu estou sempre disposto ao debate. O que eu não gosto é: a pessoa xinga e sai correndo? Aqui, não dá. Esse negócio de xingar e sair correndo é coisa de moleque de rua. Eu estou discutindo com o Congresso Nacional, estou 100% disponível”, emendou o ministro, em uma clara alusão aos ataques sofridos por ele ontem durante audiência na Câmara dos Deputados, de parlamentares da ala bolsonarista, especialmente os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ).
