Fraudes de R$ 6,3 bilhões têm origem em mudanças legislativas promovidas por aliados do ex-presidente, enquanto Nicolas Ferreira distorce dados para atacar o governo Lula
As fraudes bilionárias que atingiram o INSS nos últimos anos foram facilitadas por alterações legislativas feitas por dois deputados aliados de Jair Bolsonaro: Paulo Martins (PSD-PR) e Capitão Alberto Neto (PL-AM). As mudanças foram sancionadas por Bolsonaro, mesmo com alertas sobre os riscos aos aposentados e pensionistas.
Enquanto isso, parlamentares como Nicolas Ferreira (PL-MG) divulgam vídeos distorcendo os dados, tentando responsabilizar o governo Lula por um esquema que começou e se intensificou durante a gestão bolsonarista.
📜 Mudanças Legislativas que Facilitam Fraudes
🔹 Lei 14.131/2021 – Paulo Martins (PSD-PR)
O deputado Paulo Martins, então relator da alteração da MP 871/2019, ampliou de 1 para 3 anos o prazo de validade da autorização para descontos em benefícios do INSS. Essa mudança deu mais tempo para que golpistas agissem sem fiscalização efetiva.
🔹 MP 1.107/2022 – Capitão Alberto Neto (PL-AM)
O deputado Capitão Alberto Neto inseriu um artigo que revogou totalmente a exigência de revalidação das autorizações. Isso permitiu que descontos continuassem sendo aplicados até mesmo após a morte ou revogação do beneficiário. A medida foi sancionada por Jair Bolsonaro, que ignorou vetos que poderiam ter evitado os prejuízos.
📉 O Crescimento Explosivo nas Reclamações: Dados Reveladores
A narrativa de que as fraudes aumentaram sob o governo Lula é falsa. Os dados mostram claramente o pico do problema durante a gestão Bolsonaro:
2019 (primeiro ano de Bolsonaro): 9.103 reclamações de aposentados dizendo “tem um dinheiro na minha conta que eu não pedi” ou “me mandaram um cartão que não solicitei”.
2020: 71.565 reclamações — um aumento de mais de 6 vezes.
2021: 110.211 reclamações — o maior número registrado.
2022 (último ano de Bolsonaro): 57.864 reclamações — queda em relação ao pico, mas ainda um número altíssimo.
2023 (governo Lula): 43.357 reclamações, uma queda significativa em relação ao governo anterior.
🔍 Nicolas Ferreira citou erroneamente o número de 35 mil em 2023 e omitiu o crescimento explosivo entre 2019 e 2021.
🚔 Ausência de Ações na Era Bolsonaro e Operação Sem Desconto de Lula
Durante o governo Bolsonaro, a Polícia Federal não investigou o esquema, mesmo com denúncias desde 2019. Já o governo Lula, em 2024, lançou a Operação Sem Desconto, que prendeu 211 suspeitos e recuperou R$ 1 bilhão desviados.
As mudanças feitas por Paulo Martins e Capitão Alberto Neto coincidem com o aumento de prejuízos:
2021: R$ 536 milhões em descontos indevidos.
2024: R$ 2,8 bilhões em fraudes detectadas.
🏛️ Privatização da Dataprev e Sucateamento do INSS
O governo Bolsonaro também sucateou o INSS e tentou justificar a privatização da Dataprev, responsável pelo controle dos dados previdenciários. A fragilidade nos sistemas de fiscalização abriu caminho para as fraudes.
📚 PT Lança Cartilha Contra Fake News
Para combater a desinformação promovida por parlamentares bolsonaristas, o PT lançou uma cartilha de 30 páginas explicando como o esquema se estruturou a partir de 2019:
Servidores nomeados por Bolsonaro estão entre os principais investigados.
A MP 871/2019, apresentada como medida de proteção, foi esvaziada por aliados do próprio ex-presidente.
✅ Conclusão: Os Fatos São Claros
Bolsonaro sancionou leis que enfraqueceram a proteção aos aposentados.
Paulo Martins e Capitão Alberto Neto facilitaram as fraudes com alterações legais perigosas.
Lula herdou o sistema vulnerável, mas suspendeu os descontos associativos, recuperou recursos e propôs ressarcimento às vítimas.
A queda nas reclamações e a atuação da PF confirmam que o governo Lula está enfrentando o problema.
🧩 A CPI sugerida pela oposição, ironicamente, poderá expor o próprio legado de omissão e desmonte deixado pela era Bolsonaro.
