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A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, nesta segunda-feira (31), um novo relatório da operação Presságio, que apura diferentes irregularidades que teriam ocorrido na prefeitura de Florianópolis até 2023. Nesta nova etapa, foram iniciadas 23 pessoas, sendo 18 delas por integrarem uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte da Capital. A pasta era comandada, à época, por Edmilson Carlos Pereira Junior, conhecido como Ed Pereira. O relatório assinado pela delegada Patrícia Cristiano Fronza Vieira, chefe da delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo da Deic, aponta o ex-secretário como o líder do grupo. A esposa dele, Samantha Brose, também teria papel de destaque dentro da suposta organização. A defesa de ambos não quis se manifestar. O NSC Total traz os detalhes dos novos indiciamentos em primeira mão.
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Os indiciamentos ocorreram de formas distintas conforme os crimes investigadas. Dez pessoas foram apontadas pela suposta prática de falsidade ideológica e peculato, que é o crime cometido por servidor que se apropria de recursos públicos. Ao mesmo tempo, 18 pessoas, sendo em parte as mesmas indiciadas pelos crimes iniciais, também foram apontadas como integrantes da organização criminosa que teria se instalado dentro da secretaria (leia os detalhes depois das fotos).
Veja imagens da primeira fase da Operação Presságio, de janeiro
Segundo o relatório da Polícia Civil, “a Organização Criminosa descortinada na Operação Presságio era iderada pelo Secretário Municipal, da época, Edmilson Carlos Pereira Junior”. Ao todo, seriam quatro “camadas” dentro do grupo. O primeiro era da liderança de Ed Pereira. Depois, viria o núcleo administrativo e financeiro, onde estariam Samantha Brose, esposa do ex-secretário, e Renê Raul Justino. De acordo com a investigação, os dois eram “ambos articuladores do esquema criminoso e com poder de decisão, sob supervisão do líder Edmilson Pereira”.
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A terceira camada, denominada como núcleo operacional, seria constituída por servidores públicos municipais, especialmente comissionados e alguns particulares. Os servidores teriam o papel de operadores dentro da secretaria municipal, “sempre visando facilitar a aprovação dos projetos apresentados pelas organizações da sociedade civil, controladas por integrantes do grupo e por aliados, assim como, para aprovação das contas apresentadas”, segundo apontado pelos investigadores. Nove pessoas ocupariam esta camada do grupo.
Por fim, afirma o relatório, “na medida que as investigações avançaram, identificou-se o último braço da organização criminosa, a quarta camada, intitulada de “laranjas”, formada, especialmente por particulares, todos cadastrados como Microempreendedores Individuais, com a incumbência de emitir notas fiscais relativas a prestação de serviços que não foram realizados ou realizados parcialmente. Seis pessoas estariam nesta etapa da organização.
Como funcionaria o esquema
Os investigadores alegam que o casal Ed e Samantha seriam os verdadeiros responsáveis pela organização da sociedade civil intitulada “Instituto Bem Possível”, mesmo que outras pessoas estivessem à frente da entidade em documentos oficiais. O relatório afirma: “Em suma, apurou-se que o casal Edmilson Pereira e Samantha Santos Brose era quem administrava ocultamente a organização social, utilizando-se de interpostas pessoas para ocuparem o cargo oficialmente de presidente, todavia, figura meramente fictícia, somente com o intento de aparentar licitude a gestão do Instituto Bem Possível”.
Segundo a delegada responsável pelo inquérito, “há registros que desde o ano de 2019, o Instituto Bem Possível é utilizado para operacionalizar os desvios de recursos recebidos do poder executivo municipal para as contas de Edmilson e Samantha”. Na prática, afirma o relatório, a liderança da organização criminosa usava diversas pessoas, denominadas “laranjas”, que realizariam a emissão de notas fiscais sem a devida prestação dos serviços e, posteriormente efetuavam o desvio desses valores para a esposa do ex-secretário. Em algumas ocasiões, segue o relatório, “os recursos desviados por meio da emissão dessas notas eram destinados diretamente à conta bancária de Samantha por meio de transferências e, principalmente, por depósitos em espécie”.
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Um diálogo mantido entre Renê e a esposa do ex-secretário, segundo a Polícia Civil, “evidencia o modus operandi do grupo, em relação ao Instituto Bem Possível”. Em síntese, o esquema consistiria “em apresentar e aprovar o projeto com um plano de trabalho que utilizasse o valor global previsto no edital, todavia, a execução se daria na prática com um orçamento aquém do aprovado e o valor, não utilizado na execução seria desviado para proveito de Edmilson Pereira e Samantha Santos Brose”.
Os investigadores apontam que o desvio era operacionalizado no momento da prestação de contas, oportunidade em que as notas fiscais ideologicamente falsificadas eram apresentadas por laranjas, pessoas que não haviam prestado efetivamente o serviço descrito. Após tais pessoas receberem em conta tais valores, a esposa do ex-secretário repassaria a orientação de como deveriam proceder para o dinheiro chegar até ela e Ed.
Em outro trecho do relatório, a delegada descreve: “Durante a investigação angariou-se diversas evidências de que o casal Edmilson Pereira e Samantha Santos Brose, era quem comandava os projetos sociais realizados por tal organização da sociedade civil, utilizando de interpostas pessoas para maquiar o verdadeiro objetivo dos projetos sociais, que era o desvio de dinheiro público em proveito próprio. Outros elementos indicaram que Renê Raul Justino poderia ser um testa de ferro do casal, um laranja ou ter outra participação no suposto esquema de desvio de dinheiro público”.
Os valores
A Controladoria Geral do Município de Florianópolis informou à Polícia Civil que o Instituto Bem Possível (IBP) recebeu um total de R$875.169,63 (oitocentos e setenta e cinco mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta etrês centavos), provenientes de subvenções sociais e contribuições desde o ano de 2017. O valor não inclui recursos oriundos de empresas privadas por meio da Lei de Incentivo à Cultura, nem dos provenientes de emendas parlamentares.
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Bloqueio de valores
Ao concluir o inquérito, a delegada pede que a Justiça determina medidas “assecuratórias” para garantir que os recursos supostamente desviados sejam devolvidos aos cofres públicos. Ela estabelece o limite de R$ 10 milhões: “Chega-se a esse montante, baseando-se nos valores apresentados no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina , referentes aos 70 repasses de valores, por meio da celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, mediante a Fundação Municipal de Esportes”.
Para a delegada, “se a cada ano a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis transferia, por meio da Fundação Municipal de Esportes, para as Organizações da Sociedade Civil um montante que girava em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e desse valor global ficou evidenciado que, no mínimo 30% (trinta por cento), era desviado em favor do grupo criminoso, durante quatro anos o desvio operacionalizado por meio da ORCRIM ultrapassou facilmente os R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.
Assim, o relatório pede o bloqueio de valores em contas ou bens como imóveis e veículos no nomes de investigados até que se atinja o valor delimitado.
Combate à corrupção
A delegada responsável pela investigação, ao concluir os novos indiciamentos, fez uma análise sobre o combate à corrupção: “A corrupção é um mal que precisa ser combatido de forma sistêmica e com apoio da sociedade, vez que muitas vidas são afetadas e prejudicadas por condutas de pessoas inescrupulosas que alcançam o poder para se beneficiarem. A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina tem o compromisso com a sociedade catarinense nessa árdua batalha”.
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Contrapontos
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende Ed Pereira e Samantha Brose, não quis se manifestar sobre os indiciamentos.
Já a defesa de Rene Raul Justino, exercida pelo casal de advogados Wiliam Shinzato e Marina Shinzato, informa que ainda está analisando a situação jurídica e se manifestará em momento oportuno.
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Fonte: NSC
