A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram na quarta-feira (1º) um pedido de falência das empresas que integram o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes. As procuradorias alegam que a companhia acumula uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo os órgãos, R$ 8,3 bilhões do montante correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União, enquanto R$ 7,4 bilhões são referentes à dívida ativa do Estado de São Paulo. Outros R$ 15 milhões dizem respeito a débitos junto ao FGTS.
Na ação, as procuradorias afirmam que o passivo vem sendo acumulado há mais de 25 anos e que diversas tentativas de cobrança não tiveram sucesso. Os órgãos sustentam que o endividamento não seria resultado apenas de dificuldades financeiras, mas também de uma estratégia de “blindagem patrimonial”, que teria dificultado a recuperação dos créditos públicos.
No pedido apresentado à Justiça, a PGFN e a PGE-SP alegam ainda que o grupo permaneceu em recuperação judicial durante quase oito anos sem regularizar sua situação fiscal. Conforme as procuradorias, o processo teria servido para suspender medidas de cobrança e possibilitar a criação de novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário.
As procuradorias também afirmam que, após a aprovação do plano de recuperação judicial e diante da exigência legal de comprovar regularidade fiscal, o Grupo Dolly desistiu da recuperação judicial e buscou convertê-la em recuperação extrajudicial. Na avaliação dos órgãos, a medida teve como objetivo contornar a necessidade de estar em dia com os tributos para dar continuidade à reestruturação.
O pedido de falência tem como base portarias editadas após um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a possibilidade de as fazendas públicas atuarem de forma semelhante à de credores privados em processos de falência envolvendo devedores considerados complexos ou inadimplentes de longa data.
Além da falência, a PGFN e a PGE-SP informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades. As procuradorias também sustentam que a suposta inadimplência tributária teria garantido ao grupo uma vantagem competitiva artificial em relação a concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais e trabalhistas em dia.
Em nota, os dois órgãos afirmaram que a medida busca preservar a atividade econômica e os postos de trabalho, por meio de uma eventual administração judicial e de uma reorganização que permita a continuidade das operações sob nova gestão.
O Grupo Dolly pediu recuperação judicial em 2018, sob a justificativa de que essa seria a única alternativa para evitar a falência. Na época, a empresa alegou que deixou de conseguir cumprir suas obrigações financeiras após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.
Também em 2018, o Ministério Público acusou a empresa de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido de recuperação judicial, o proprietário da companhia, Laerte Codonho, chegou a ficar preso por oito dias por suspeita de fraude fiscal.
Na ocasião, a Dolly negou a prática de sonegação de impostos e afirmou ter sido vítima de um escritório de contabilidade que teria omitido informações.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o Grupo Dolly informou que, até o momento, não foi oficialmente citado ou intimado sobre qualquer decisão judicial relacionada ao processo e, por isso, afirmou desconhecer seu conteúdo.
“As informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Dolly tiveram origem em veículos de imprensa e não por meio de comunicação formal do Poder Judiciário”, afirmou a empresa, acrescentando que adotará, assim que for formalmente citada, todas as medidas processuais cabíveis, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Confira a nota na íntegra:
“O Grupo Dolly vem a público esclarecer os fatos relacionados às notícias recentes sobre o ajuizamento de pedido de falência apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em desfavor de empresas do grupo.
A empresa esclarece que, até o momento, não foi oficialmente citada ou intimada de qualquer decisão judicial relacionada ao processo em questão e, portanto, as desconhecem. As informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Dolly tiveram origem em veículos de imprensa e não por meio de comunicação formal do Poder Judiciário.
O Grupo Dolly reafirma sua confiança na Justiça e adotará, tão logo devidamente citado, todas as medidas processuais cabíveis, sejam elas cíveis ou mesmo criminais.
A utilização do processo de falência, nas circunstâncias, descritas pela mídia revela a conduta temerária e persecutória e, portanto, será submetida ao Poder Judiciário.
Por fim, o Grupo ressalta seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais, e informa que continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos, e por meio de seus canais oficiais”.
