Por Tempo Real RJ
O governo do estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (18), o decreto que oficializa a demissão ex officio — quando a desligamento parte da própria corporação sem que haja pedido ou concordância do funcionário — de Fábio da Silva Ferreira, capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Nos casos de militares, costuma funcionar como uma sanção disciplinar após um processo legal, o que se aplica ao ex-capitão.
Fábio foi condenado a oito anos de prisão por extorquir R$ 5 mil de um traficante em Volta Redonda, mas seus processos administrativos e judiciais são marcados por anos de imbróglio.
A decisão publicada no Diário Oficial foi assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, porém a decisão definitiva foi tomada por desembargadores do Poder Judiciário fluminense.
Mesmo após três anos preso, Fábio retornou à PM
Em 2007, o capitão foi flagrado em uma interceptação telefônica da Polícia Federal negociando a extorsão de R$ 5 mil de um traficante em Volta Redonda após a captura da parceira do criminoso com 18kg de maconha. A denúncia na Justiça veio em 2012, e o oficial foi condenado a oito anos de prisão em primeira e segunda instâncias, respectivamente, em 2015 e 2016.
Com pouco mais de três anos de pena cumprida, Fábio obteve liberdade condicional em dezembro de 2018. Sua permanência na estrutura da corporação ficou inicialmente condicionada à espera do desfecho do Conselho de Justificação (CJ).
Durante o período em que aguardava a conclusão do procedimento disciplinar no Poder Judiciário, Fábio esteve lotado no 10º BPM (Barra do Piraí), onde exerceu funções administrativas nas seções de Recursos Humanos e de Logística ao longo de 2020. No ano anterior, havia realizado o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), que o habilitava para promoção a major. No entanto, ele permaneceu como capitão.
Na época, quando questionada sobre os diversos casos dos agentes condenados que retornavam à corporação, a Polícia Miltar respondeu que eles esperavam a conclusão dos respectivos Conselhos de Justificação trabalhando em atividades alheias ao policiamento ostensivo.
*Com informações de O Globo
