A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições a partir de 2034
Principais mudanças propostas pela PEC:
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Fim da reeleição para o Executivo: A partir de 2028, prefeitos não poderão mais se reeleger. Para presidentes e governadores, a proibição da reeleição começa em 2030.
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Mandatos de cinco anos: Todos os cargos eletivos — incluindo presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores — terão mandatos de cinco anos.
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Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos, eliminando o atual sistema de eleições a cada dois anos.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a reeleição tem causado distorções na gestão pública, com gestores focando mais em resultados eleitorais do que em uma administração eficaz. Ele também mencionou que a unificação das eleições visa reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.
A proposta agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com o apoio de pelo menos 49 senadores. Se aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados para análise.
A PEC 12/2022 representa uma mudança significativa no sistema político brasileiro, buscando maior eficiência e equidade no processo eleitoral. A discussão sobre a proposta continua no Congresso Nacional, com parlamentares debatendo os detalhes e o período de transição adequado para sua implementação.
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