Por Cleber Lourenço
O Senado analisa nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2/2026, que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. A proposta estabelece um novo conjunto de obrigações para plataformas digitais que operam no país, com foco na prevenção, moderação e responsabilização de conteúdos relacionados à violência de gênero.
O texto determina que redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e outras aplicações adotem mecanismos ativos de detecção de conteúdo, combinando inteligência artificial com revisão humana especializada. Também prevê a remoção de conteúdos ilícitos e a notificação dos usuários responsáveis, com garantia de contraditório e defesa.
Na prática, o projeto amplia a responsabilidade das plataformas ao exigir atuação preventiva, e não apenas reativa a denúncias. A lógica é incorporar o conceito de “responsabilidade sistêmica”, segundo o qual a própria arquitetura das redes deve ser estruturada para mitigar riscos de violência.
O projeto
Durante a defesa da proposta, o autor argumentou que o projeto busca preencher uma lacuna jurídica no enfrentamento à violência digital contra mulheres e dar base legal para a responsabilização dessas condutas.
“Esse é o dilema do mundo atual. O dilema do Brasil. Mas é um dilema global que nós enfrentamos. Eu espero que, com a aprovação e sanção do PL 2 de 2026, nosso projeto de lei, pelo menos nós tenhamos a classificação do tipo penal para esse tipo de comportamento. E com isso, a possibilidade jurídica desses comportamentos na internet não só serem banidos, mas serem responsabilizados e criminalizados”, declarou.
O projeto parte do entendimento de que a violência digital não ocorre de forma isolada, mas está conectada a práticas que se estendem para fora das redes. A justificativa sustenta que o ambiente virtual tem funcionado como espaço de amplificação de comportamentos violentos e discriminatórios.
“Direitos das mulheres é o objetivo desse projeto de lei. Nós vivemos várias epidemias hoje no Brasil. Uma epidemia do feminicídio. A outra é a epidemia do que fomenta o feminicídio. O feminicídio tem uma raiz histórica chamada machismo e misoginia. Essa raiz histórica, lamentavelmente, está entranhada e liberada, sobretudo nas redes sociais”, afirmou.
O texto também busca enquadrar práticas como assédio coordenado, exposição de conteúdo íntimo, perseguição virtual e disseminação organizada de ataques, estabelecendo mecanismos específicos para identificação e remoção.
“Coisas como Red Pill e outras coisas desse tipo promovem, sobretudo nas redes sociais, uma espécie de machos fera que tem uma relação em relação às mulheres de posse, de coisificação de objeto e que dissemina uma compreensão que acaba resultando em violências contra mulheres de todo o ponto de vista, psicológica, física, culminando com feminicídio”, disse.
Entre os instrumentos previstos está a criação de um Cadastro Nacional de Bloqueio, que reúne identificadores digitais de conteúdos ilícitos para impedir sua republicação. O projeto também institui o chamado “modo de segurança digital”, ferramenta que permite à usuária restringir interações, bloquear ataques coordenados e reduzir a exposição de seus dados.
Outro eixo é a criação de uma autoridade central responsável por receber denúncias, encaminhar casos para investigação e consolidar dados sobre violência digital contra mulheres.
O texto prevê sanções tanto para usuários quanto para plataformas. Perfis responsáveis por conteúdo violento poderão ser desmonetizados e ter restrição de visibilidade. Já as empresas estarão sujeitas a multas de até 10% do faturamento no Brasil em caso de descumprimento.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece salvaguardas ao determinar que conteúdos só possam ser removidos de forma definitiva após análise humana, vedando decisões exclusivamente automatizadas e garantindo mecanismos de recurso.
O projeto se ancora em legislações já vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Maria da Penha, e explicita que não se aplica a conteúdos de natureza jornalística, acadêmica ou artística, nem a opiniões isoladas ou divergências no debate público.
A tramitação ocorre em meio à retomada do debate sobre regulação das plataformas digitais no país, após o impasse de propostas mais amplas. Nos bastidores, parlamentares já preveem resistência em pontos como a moderação ativa, a rastreabilidade em serviços de mensageria e a criação de mecanismos nacionais de bloqueio de conteúdo.
