A Advocacia do Senado Federal recorreu contra o habeas corpus que liberou a influenciadora Deolane Bezerra de prestar depoimento na CPI das Bets. O presidente da comissão de inquérito, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou nesta quinta-feira (10) que o pedido visa o respeito às competências do colegiado.
“A Advocacia do Senado Federal recorreu da decisão, por meio de agravo regimental, de forma a preservar as prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito”, disse o senador.
A influenciadora foi liberada de ir à oitiva por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentar o pedido de habeas corpus. Ela havia sido convocada pela CPI e seria ouvida nesta quinta.
Na reunião, a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), criticou o fato de a Deolane ter divulgado a decisão do STF nas redes sociais. “Mesmo em segredo de justiça, a senhora Deolane Bezerra mostrou esta decisão nas redes sociais. Na verdade, muitos de nós descobrimos, não por e-mail ontem, mas pelas redes sociais”, disse.
Saraya e o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do pedido de convocação de Deolane, defenderam que as competências do Senado sejam respeitadas.
“Nós já recorremos e vamos trabalhar com afinco para reverter essa decisão, porque isso é um assunto interna corporis. O Poder Legislativo, durante um período de CPI, tem poder de polícia. Nós gostaríamos muito, como um Poder, de sermos respeitados”, disse a senadora.
O depoimento poderia, na visão do senador, esclarecer como “influenciadores digitais funcionavam como intermediários legitimadores de práticas empresariais nebulosas”. Para Izalci, a ausência de Deolane, “prejudica substancialmente” os trabalhos da CPI.
“O caso Deolane é emblemático de como a ausência de regulamentação e a instrumentalização de influenciadores digitais criaram um ambiente propício de abusos. Mesmo sob investigação, eles podem escapar do escrutino institucional em nome de garantias individuais”, declarou Izalci.
Deolane foi presa no ano passado após ser alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024. As investigações miravam recursos provenientes de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Antes, no ano passado, a influenciadora também foi convocada para depor em outra comissão parlamentar de inquérito do Senado, a CPI das Apostas Esportivas, e não compareceu após apresentar pedido de habeas corpus.
Na reunião desta quinta, a CPI das Bets aprovou 30 requerimentos para convocação de empresários e de quebra de sigilo bancário de empresas do setor de apostas.
Fonte: CNN Brasil
