O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) concedeu, na manhã desta quinta-feira (12), uma entrevista exclusiva ao ICL Notícias – 1ª edição. O parlamentar, que é relator da CPI do Crime Organizado no Senado, falou sobre os possíveis vínculos entre familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fundos de investimento que aparecem na teia ligada ao Master no Resort Tayayá, no Paraná.
A Polícia Federal identificou no celular do empresário Daniel Vorcaro registros que fazem menção a pagamentos associados ao ministro do STF. As informações vieram à tona após reportagens da imprensa e passaram a integrar o conjunto de dados sob análise da PF.
Questionado pelo jornalista Leandro Demori sobre quais crimes poderiam ser apurados, caso as suspeitas sejam confirmadas, Vieira afirmou que o ponto central da investigação é a eventual existência de uma estrutura utilizada para transferência de recursos.
“Essa suposta sociedade era oculta, vem à tona depois do trabalho do jornalismo profissional. Uma vez aparentemente constatada, pela PF, a transação financeira, aí surge essa nova versão de que ele seria sócio de um fundo controlador de uma alguma coisa. Mas, ele esqueceu de falar sobre isso quando recebeu o processo de quem estava pagando para ele um valor bastante expressivo pela cota do resort. Nunca assumiu a propriedade do resort e das empresas. Isso gera aquela constatação: ‘Tem um fucinho de porco, orelha de porco, rabo de porco. Tudo indica que seja porco’”, disse Vieira.
Para o senador, caso fique comprovado que empresas teriam sido usadas como canal para repasses financeiros ao ministro, a tipificação penal seria clara. “Caso tudo isso se confirme, que essa empresa servia com um canal para transferência de recursos para o ministro Dias Toffoli, que saíam do Banco Master, de, supostamente, consultorias prestadas para escritórios de advocacia com causas no STF, o crime-base que você vai apurar é corrupção, compra de influência”.
“O Brasil só vai ser uma democracia de verdade quando todo mundo estiver submetido à mesma lei. A gente já teve presidente preso, ministro, mas não na cúpula do Judiciário. Eles são seres humanos, eles erram e, eventualmente, podem ter cometido crimes e tem que ser investigados e sancionados”, completou.
Quebra de sigilos
O senador Alessandro Vieira protocolou, no início desta semana, na CPI do Crime Organizado, um requerimento solicitando a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A. A empresa é controlada por José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli. O pedido abrange o período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026 e inclui a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao ICL, Vieira defendeu a adoção de medidas investigativas mais profundas, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal das pessoas jurídicas e físicas envolvidas. “É fundamental para que a gente tenha efetivamente provas para analisar, o que temos somos informações produto do trabalho jornalístico. Os dados e as provas, em si, estão sob custódia do próprio Toffoli e submetidas ao crivo do procurador-geral da República. A gente não tem, infelizmente, a menor previsibilidade se essas pessoas vão dar andamente às investigações”.
“Diante das notícias reiteradas e consistentes das relações financeiras entre familiares e estruturas jurídicas ligadas a dois ministros do STF, Moraes e Toffoli, e o Banco Master e seus controladores, o caminho das pedras é fazer a quebra do sigilo, a convocação das pessoas para confirmar se tudo é lega, se as transações foram legais, embora imorais, ou não. Os indicativos são muito fortes de ilegalidade. A gente quer mostrar o que efetivamente está acontencendo para que o Brasil possa ter uma oportunidade de apuração e investigação relativa às figuras mais poderosas da República”, completou.
CPI do Banco Master
O senador comentou sobre a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master e mencionou uma resistência da cúpula do Congresso à instalação de CPIs, além de diferenças regimentais entre Câmara e Senado. “Existe essa resistência dos presidente com relação as CPIs, e o regimento das duas casas são diferentes. O regimento da Câmara aponta para uma espécie de número limite de CPIs em andamento e uma ordem entre elas. No Senado, não tem isso, a gente fica da dependência da leitura, os requisitos já estão preenchidos e se for necessário, você vai na Justiça para obrigar a instalação”.
Vieira ressaltou que, até o momento, não houve pedido de quebra de sigilo diretamente contra ministros do STF. “Nenhuma quebra de sigilo dos ministros foi solicitada porque é uma medida muito dura e só deve ser solicitada depois das outras medidas terem produzido provas. Essa é a lógica mais racional. Vamos primeiro tratar das pessoas jurídicas e fisicas ligadas, encontrar ou não provas e depois, dar outros passos”.
Sobre requerimentos já apresentados na CPI do Crime Organizado, o senador afirmou que as medidas seguem mantidas.
“A gente tem fatos graves demais e se tem, na mesa, requerimentos de quebras, acesso às informações, não só na CPI do Crime Organizado, mas também em outras, como na CPI do INSS. Na CPI do Crime Organizado, na qual sou relator, os requerimentos estão apresentados e não serão retirados. O presidente da Comsisão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), já assumiu o compromisso de não tirar nenhum tipo de requerimento, e pautá-los após o carnaval. A votação é aberta, os integrantes da CPI vão ter que se posicionar publicamente e, talvez, o fato de ser um ano eleitoral sirva de combustível para que as pessoas se comprometam mais”, afirmou.
“É um Congresso duríssimo com criminosos pobres e a gente também tem que ter firmeza com investigações de possíveis crimonosos ricos, como no caso dessa pirâmide do Master, que só existiu e funcionou tanto tempo porque tinha infiltração de corrupção”, completou.
Ibaneis Rocha
Vieira também comentou sobre a possibilidade de convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
“A convocação de governadores tem um precedente do STF vedando por parte de CPIs, só podemos convidá-los. O governador Ibaneis já foi convidado, se não me engano umas três vezes, pela CPI do Crime Organizado e se recusou a comparecer. Acho que não demos ainda dados suficientes para um pedido de quebra de sigilo específico da pessoa física do governador, mas isso pode surgir, não será surpresa se surgir um pouco mais adiante como fruto da quebra de sigilo das pessoas ligadas ao Master. Tendo alguma coisa nesse sentido, é evidente que vamos avançar”, disse.
O senador destacou o ineditismo de eventual investigação envolvendo ministro da Suprema Corte. “Tem algumas coisas que o aparato tradicional está dando conta, que é a PF, a PGR trabalhando com figuras que já são usuais de investigações. O que é raro, que nunca aconteceu, é você investigar a conduta de ministro do STF. Isso só o Senado vai conseguir fazer, se é que vai conseguir. A grande coisa para a democracia é que tudo isso vai acontecer publicamente, com votação aberta, a sociedade acompanhando, o jornalismo profissional acompanhando e talvez, sirva para aprimorar todo o nosso sistema”.
