A nova tarifa dos Estados Unidos contra parte das exportações brasileiras, em vigor desde esta quarta-feira (22/07), não é um episódio isolado. Ela integra uma engenharia jurídica mais ampla do governo de Donald Trump para contornar uma derrota na Suprema Corte americana e reconstruir, por outras vias legais, o mesmo poder de impor tarifas em larga escala que caracterizou o início de seu segundo mandato.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a taxação aplicada ao Brasil, motivada por uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais, pode ser apenas a primeira de uma sequência de novas medidas protecionistas baseadas em inquéritos semelhantes contra outros países.
“Em resposta à decisão da Suprema Corte, o governo Trump está implementando um plano B e identificando uma estratégia mais robusta do ponto de vista jurídico”, resume Oliver Stuenkel, pesquisador da Universidade Harvard e do Carnegie Endowment for International Peace e professor da FGV.
Uma agenda protecionista que já vinha de antes
Trump construiu sua candidatura e seu governo em torno de uma agenda econômica conservadora e fortemente protecionista. Ainda nos primeiros meses de 2025, anunciou as chamadas tarifas recíprocas, núcleo de sua estratégia comercial, atingindo dezenas de países com alíquotas extras entre 10% e 41%, sob justificativa da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
O uso dessa legislação, no entanto, esbarrou nos limites institucionais do próprio país. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte decidiu que o presidente havia extrapolado sua autoridade e que a IEEPA não autoriza a criação unilateral de tarifas. A resposta do governo foi imediata: uma nova tarifa global de 10%, agora amparada pela seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite taxas de até 15% por até 150 dias sem aval do Congresso. Esse prazo, porém, se esgota nesta semana, em 24 de julho, forçando a Casa Branca a buscar novos instrumentos.
A engenharia jurídica por trás do tarifaço
É nesse cenário de busca por brechas legais que ganham força as investigações por práticas comerciais desleais e ameaças à segurança nacional. Segundo economistas e analistas consultados pela reportagem, essa é a alternativa encontrada por Trump e seu governo para preservar a agenda protecionista mesmo sob restrição judicial.
Em entrevista ao podcast The Daily, do The New York Times, o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, confirmou que o governo trabalha para reconstruir as bases legais de tarifas já derrubadas ou criar novas. Ele adiantou ainda uma frente adicional que pode atingir mais de 40 países acusados de subsídios industriais e manipulação cambial. Segundo a jornalista Ana Swanson, que conduziu a entrevista, a expectativa da Casa Branca é aplicar tarifas de cerca de 10% contra mais de 80 países ainda neste mês, em uma estratégia considerada mais duradoura pelo próprio governo.
O Brasil foi o primeiro país efetivamente taxado dentro dessa nova engenharia. Após quase um ano de investigação, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo dispositivo usado historicamente pelos EUA para pressionar parceiros comerciais.
O processo, que pode se estender por 12 meses ou mais, passa por diálogo, investigação, mediação e aplicação de medidas corretivas. No caso brasileiro, os EUA alegaram distorções ligadas ao Pix, restrições ao mercado de etanol, além de questões associadas a corrupção e desmatamento. Para Greer, a medida seria necessária “para enfrentar práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas.”
Entre os produtos taxados estão etanol, máquinas agrícolas, roupas, calçados e material elétrico. Café, laranja, suco de laranja e carne bovina, por outro lado, ficaram de fora da lista.
Brasil não está sozinho na mira americana
O Brasil integra um grupo bem mais amplo de alvos. O USTR investiga atualmente dezesseis dos principais parceiros comerciais dos EUA, entre eles China, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Índia e México, por supostas práticas comerciais desleais, com resultado esperado em breve.
Outro processo baseado na Seção 301 já concluiu que 60 países, incluindo UE, Japão e Brasil, teriam falhado em coibir o comércio de produtos ligados a trabalho forçado. Com base nesse relatório, o USTR propõe tarifas adicionais de 12,5% para o Brasil e outros 53 países, e de 10% para outras seis economias, com o período de consulta pública já encerrado e a aplicação podendo ocorrer a qualquer momento. Alemanha e Vietnã também são alvo de investigações específicas, ligadas à indústria farmacêutica e à propriedade intelectual, respectivamente.
Há ainda uma frente paralela baseada na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite tarifas ou cotas quando o Departamento de Comércio considera que determinadas importações ameaçam a segurança nacional dos EUA. Foi esse dispositivo que sustentou a tarifa de 50% sobre aço, alumínio e cobre importados, incluindo os do Brasil, embora o mesmo artigo tenha sido usado mais recentemente para reduzir taxas em favor de empresas dispostas a ampliar a produção desses metais em solo americano.
Na segunda-feira (20/7), o governo americano recorreu ainda a outro dispositivo, a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, para impor tarifa de 50% sobre produtos canadenses, em retaliação ao que Trump chamou de tratamento desigual dado a carros, laticínios e bebidas alcoólicas dos EUA.
Segundo Filipe Mendonça, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), esse episódio confirma o padrão da nova estratégia americana: reconstruir, por vias jurídicas mais duradouras, o mesmo poder de coerção tarifária que a IEEPA garantia antes de ser barrada pela Justiça. Para ele, a Seção 338 é “um instrumento praticamente esquecido, nunca usado na política comercial moderna, ressuscitado para ampliar o arsenal disponível”. Segundo Stuenkel, o Brasil foi o primeiro teste dessa nova engrenagem.
Por que o Brasil virou alvo prioritário
Para Mendonça, o país reúne características que o tornam um caso especialmente conveniente para a estratégia americana. “O Brasil combina, de forma pouco comum, atrito regulatório e desalinhamento político com os Estados Unidos”, afirma. Ele lembra que o país já havia sido alvo da Seção 301 em outras ocasiões, em 1985, 1987 e 2021, o que, segundo o professor, facilita a reativação do instrumento “com custo relativamente baixo” do ponto de vista político americano. Mendonça destaca ainda que a investigação atual “já nasceu mais política do que comercial”, reunindo acusações heterogêneas pouco usuais para esse tipo de mecanismo.
Stuenkel acrescenta um componente ideológico ao diagnóstico: por ser governado pela esquerda, o Brasil desperta desconforto em Washington, ao mesmo tempo em que é visto como um adversário de baixo risco, já que uma eventual retaliação brasileira teria impacto limitado se comparada a um parceiro comercial de peso como a China. O pesquisador nota uma diferença importante em relação a 2025, quando uma tarifa extra de 50% foi aplicada ao Brasil em meio à insatisfação de Trump com o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, motivação então “abertamente política”. Desta vez, segundo Stuenkel, o governo americano precisou “encontrar um verniz técnico” para justificar a ação.
O discurso de Trump sobre tarifas
Trump defende publicamente as tarifas como instrumento de proteção e geração de empregos nos Estados Unidos. Ao anunciar seu primeiro pacote tarifário do segundo mandato, declarou: “Sob meu plano, os trabalhadores americanos não ficarão mais preocupados em perder seus empregos para nações estrangeiras. Em vez disso, as nações estrangeiras ficarão preocupadas em perder seus empregos para a América.”
Jamieson Greer reforçou esse discurso ao tratar o protecionismo como uma “emergência” para reduzir o déficit comercial americano, reindustrializar o país e elevar salários. Os números fiscais parecem sustentar parte desse argumento no curto prazo: no primeiro semestre de 2025, as tarifas renderam US$ 87 bilhões (R$ 442 bilhões) ao Tesouro americano, mais do que toda a arrecadação de 2024. Mas a decisão da Suprema Corte em fevereiro reverteu parte desse ganho, obrigando o governo a devolver cerca de US$ 71 bilhões em reembolsos, com outros US$ 166 bilhões ainda pendentes, segundo o próprio Tesouro dos EUA.
Para Filipe Mendonça, contudo, o déficit comercial e a arrecadação não são o real objetivo por trás da ofensiva. “O que está por trás é a busca de realinhamento estratégico dos parceiros comerciais dos EUA no contexto da rivalidade com a China”, afirma. “O acesso ao mercado americano é usado como instrumento de disciplina política, não apenas como resposta a distorções comerciais específicas.” No caso brasileiro, o pesquisador é direto: “A lógica de fundo é reposicionar o Brasil na órbita americana num momento de disputa por cadeias produtivas, tecnologia e influência regulatória com a China, justamente na véspera da disputa presidencial brasileira.”
Riscos jurídicos e limites do protecionismo
Ainda não está claro se a nova arquitetura tarifária resistirá a novos questionamentos judiciais. No primeiro mandato, Trump já havia usado a Seção 301 para taxar em 25% cerca de US$ 250 bilhões em importações chinesas, medida contestada, mas não anulada pelos tribunais americanos. Especialistas avaliam que apoiar as tarifas em leis comerciais tradicionais é juridicamente mais sólido do que recorrer à IEEPA, mas isso não elimina riscos. Segundo Mendonça, a Seção 338, por não ser usada há quase um século, deve enfrentar contestação no caso canadense, enquanto decisões amparadas na Seção 301 também podem ser questionadas por vícios processuais, ainda que ele veja como “muito difícil a reversão pela via jurídica neste caso”.
Do lado brasileiro, Greer afirmou que Washington segue aberto ao diálogo sobre a tarifa de 25%, mas o clima no governo Lula é de pessimismo. Segundo fonte no Palácio do Planalto, a decisão americana teria motivação mais política do que econômica, e os argumentos apresentados pelo Brasil nem chegaram a ser considerados.
Já a economista Monica de Bolle, do Instituto Peterson de Economia Internacional (PIIE), chama atenção para os limites dessa ofensiva. A lista de produtos isentos das tarifas soma mais de 2,2 mil itens, incluindo carne bovina, frutas, café, minerais, fertilizantes e aeronaves, justamente alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA. “Pelas minhas contas, cerca de 65%, senão mais, das exportações do Brasil para os Estados Unidos ficarão completamente isentas”, disse De Bolle à BBC News Brasil.
“Ou seja, a tarifa de 25% se aplica apenas a um terço dos bens exportados. Além disso, já havia uma lista de isenções publicada no início de junho, e novos itens foram acrescentados agora.” Para ela, isso expõe uma contradição de fundo na política americana: “Tudo isso é muito revelador dos limites dessa ação norte-americana. Apesar de aparentemente não quererem mais isso, os Estados Unidos são uma economia muito integrada com o resto do mundo.”
De Bolle avalia que o caso brasileiro pode funcionar como um alerta para outros países sob investigação semelhante: mesmo com uma nova estratégia comercial em curso, há limites claros para o alcance do protecionismo americano. Pressões internas, como a proximidade das eleições legislativas de novembro e o risco de aceleração da inflação, também podem dificultar a sustentação dessa política por Trump. Como resume Mendonça, “o sucesso da estratégia depende menos da blindagem jurídica do instrumento e mais da capacidade do governo de sustentar capital político doméstico e internacional simultaneamente”.
