Blusinhas deram o nome para essa disputa tributária, mas as compras de 50 dólares envolvem centenas de produtos (Foto: Joédson Alves, Agência Brasil, Divulgação)
A partir desta terça-feira (01), todos os estados poderiam elevar de 17% para 20% o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de “blusinhas” vendidas por plataformas virtuais. Como era facultativo, 10 estados decidiram elevar a taxação e os demais mantiveram em 17%, favorecendo os consumidores. Santa Catarina é um dos que não elevaram a alíquota, mas entidades empresariais informam que vão defender junto ao governo essa alta.
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A secretaria de Estado da Fazenda explicou que, seguindo a diretriz do governador Jorginho Mello de não elevar impostos, o governo catarinense decidiu manter as alíquotas em 17% nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas no Regime de Tributação Simplificada, a exemplo dos produtos têxteis.
– A autorização para adotar alíquota de 20% foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em dezembro de 2024. Contudo, ficou facultada aos governadores a decisão de aderir voluntariamente ao convênio. Ou seja: não houve a exigência de adesão obrigatória para os Estados, a exemplo do que ocorreu em relação à instituição da monofasia para o ICMS dos combustíveis, em vigor desde maio de 2023 – detalhou para a coluna a Secretaria de Estado da Fazenda de SC.
Assim, por se tratar de um ato discricionário dos governadores, Santa Catarina optou por manter a alíquota em 17%, garantindo que não haverá aumento de impostos para consumidores catarinenses que comprarem pelas plataformas virtuais, explicou a Fazenda. Essa taxação foi instituída porque era alíquota zero para importações até US$ 50 e isso estava prejudicando diversos setores empresariais porque as importações vão além das confecções.
Quando essas importações começaram a somar cifras bilionárias, principalmente de confecções e prejudicar a produção brasileira, o setor empresarial atingido cobrou medidas e foi criada essa taxa, para evitar o fechamento de empregos em massa no país.
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A presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Brusque e diretora da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Rita Conti, Avalia que a taxação de 17% diante de alíquota zero foi um grande alívio para o setor de confecções de SC e do Brasil. Mas como as desvantagens eram muitas, ela acentua que ainda há defasagem e o setor privado vai reivindicar.
– Então, nós estamos fazendo um pleito a todas as instituições, como a Secretaria de Estado da Fazenda, à Assembleia Legislativa e outras para elevar também em SC a carga tributária até 20% sobre as comprinhas “das blusinhas”, com foi intitulado assim pelo nosso povo. Então, esse é um esforço que a gente faz porque sabemos que esses grupos econômicos, como a She In e outras plataformas, são muito poderosos, têm moedas muito fortes locais – explica a empresária Rita Conti, presidente do Sindicato de Brusque.
A Secretaria da Fazenda informou também que segue dialogando com lideranças de entidades dos setores têxtil e do varejo para que tenham um ambiente de negócios favorável em SC.
A pasta esclareceu que o segmento têxtil em SC já tem incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado. Vários produtos comercializados no varejo também têm incentivos, observou a Fazenda.
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Fonte: NSC
