Justiça Eleitoral manda remover vídeo e concede direito de resposta a Delegado Tayah
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas julgou procedente, em 9 de setembro, o pedido de direito de resposta apresentado pelo delegado João Victor Tayah, candidato a deputado federal, contra publicação veiculada no perfil do candidato Delegado Costa e Silva. Na decisão, o Juiz Auxiliar da Propaganda Diogo Oliveira Nogueira Franco tornou definitiva a remoção do conteúdo e determinou que a resposta seja publicada no mesmo perfil, pelo prazo de 24 dias ou até o primeiro turno. A decisão registra que Tayah é delegado de polícia civil regularmente concursado, licenciado para o desempenho de mandato classista, e que a representação associativa e sindical da categoria constitui atividade de relevância institucional protegida pela ordem jurídica, sendo equiparada ao serviço público para todos os efeitos legais. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela procedência.
DECISÃO – JOAO X RAFAEL
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