Uma carta assinada por 13 ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) cobra uma reação institucional da Corte diante dos episódios que vêm abalando a imagem do tribunal. O grupo quer que o presidente do STF, Edson Fachin, convoque uma sessão pública do plenário para que os ministros discutam os fatos e decidam pela abertura de uma apuração.
A manifestação foi tornada pública nesta segunda-feira (7). No documento, os ex-integrantes do Supremo afirmam que o tribunal atravessa a “mais aguda crise” de sua história e alertam para os efeitos que a sucessão de acontecimentos pode provocar sobre a credibilidade da instituição.
Na avaliação dos signatários, a situação já ultrapassou os limites internos do Judiciário e passou a atingir a relação de confiança entre o Supremo e a sociedade, além de representar um risco para a estabilidade das instituições democráticas.
Entre os nomes que subscrevem o documento estão cinco ex-presidentes do STF: Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Rosa Weber.
Apoio a Fachin
Os aposentados fazem questão de registrar apoio à condução de Fachin e dizem confiar que o atual presidente da Corte tomará as medidas necessárias para levar o assunto ao plenário.
“Sr. Ministro Presidente, Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”, afirmam os ministros aposentados na carta enviada a Fachin.
Pedido é por investigação, não por afastamentos
O documento não aponta um episódio específico que deveria ser investigado. Também não identifica ministros do STF como responsáveis por eventuais irregularidades.
A iniciativa tampouco apresenta pedido de afastamento de integrantes da Corte. O objetivo declarado é fazer com que o próprio plenário delibere sobre uma apuração, seguindo os procedimentos legais e garantindo o direito de defesa e as demais regras aplicáveis.
Os signatários defendem que Fachin convoque a sessão o quanto antes para que a questão seja tratada de forma colegiada e transparente.
Celso de Mello diz que carta não trata de casos específicos
Um dos signatários, Celso de Mello, procurou deixar claro que sua participação na manifestação não representa uma tomada de posição sobre episódios ou pessoas determinadas. A informação é do G1.
Segundo ele, a carta foi elaborada com “equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade” da instituição.
Em declaração posterior, o ex-ministro defendeu que qualquer suspeita de irregularidade seja submetida aos mecanismos institucionais de controle. Para ele, é necessário evitar que “eventuais condutas ilícitas” ou “comportamentos eticamente censuráveis” coloquem sobre o Supremo “a sombra corrosiva da suspeita”.
“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, escreveu.
Celso de Mello também argumentou que assuntos capazes de afetar o interesse coletivo e a própria credibilidade das instituições precisam ser examinados de maneira aberta. Segundo ele, “quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”.
O ex-presidente do STF reforçou ainda sua defesa da publicidade dos atos da Corte ao afirmar que “a Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo”. Na mesma linha, disse que o “segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário”.
Ao comentar especificamente a proposta apresentada pelos aposentados, Celso de Mello resumiu a ideia como um “julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos”.
Os 13 signatários
A carta encaminhada ao presidente do Supremo foi assinada pelos seguintes ministros aposentados:
Néri da Silveira
Francisco Rezek
Sydney Sanches
Celso de Mello
Carlos Velloso
Ilmar Galvão
Nelson Jobim
Ellen Gracie
Cezar Peluso
Ayres Britto
Joaquim Barbosa
Eros Grau
Rosa Weber
