O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a Suprema Corte nesta segunda-feira (23), após o tribunal limitar o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e derrubar parte das tarifas comerciais aplicadas a outros países.
Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que a decisão, embora restrinja sua atuação direta, acabou concedendo-lhe “muito mais poder e força” para pressionar parceiros comerciais.
“A Suprema Corte dos Estados Unidos, por um completo desrespeito, me deu acidentalmente e sem querer muito mais poder e força do que eu tinha antes de sua ridícula, estúpida e extremamente divisiva internacionalmente decisão”, escreveu em seu perfil na rede Truth Social.
O presidente sugeriu que poderá utilizar outros instrumentos legais para aplicar medidas contra países que, segundo ele, exploram os Estados Unidos há décadas, criticando ainda a limitação imposta pelo tribunal à cobrança direta de taxas sobre autorizações comerciais.
“Todas as licenças cobram taxas. Por que os Estados Unidos não podem fazer isso? Você faz uma licença para receber uma taxa”, afirmou, acrescentando que a Corte “não explica isso, mas eu sei a resposta”.
Trump ainda acusou os ministros de favorecerem interesses estrangeiros em detrimento do país, elogiando apenas três membros da Corte, a quem chamou de “os grandes três”.
Ajustes na política tarifária
Na noite de sexta-feira passada (20), a Casa Branca confirmou o fim de parte das tarifas impostas durante o governo Trump, mas anunciou simultaneamente a criação de uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados, com início previsto para terça-feira (24).
A mudança decorre da decisão da Suprema Corte, que, por 6 votos a 3, determinou que a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas amplas e unilaterais, invalidando as chamadas tarifas “recíprocas” que estavam no centro da política comercial do governo.
Em resposta, Trump recorreu a outros instrumentos da legislação comercial americana, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas temporárias de até 150 dias, e a Seção 301, destinada a investigar práticas comerciais desleais.
A nova tarifa de 10% — depois ele anunciou que a elevaria para 15% — será aplicada de forma geral, mas com exceções para produtos do Canadá e México sob o acordo USMCA, alimentos, medicamentos, minerais críticos, energia e certos eletrônicos. Já as tarifas sobre aço e alumínio permanecem inalteradas.
Impacto e análise
A decisão da Suprema Corte marca um limite significativo ao poder executivo na condução da política comercial, ao mesmo tempo em que abre caminho para o uso de instrumentos legais alternativos, muitas vezes mais complexos e restritos.
A postura de Trump evidencia a tensão contínua entre os poderes executivo e judiciário e a busca do governo por mecanismos de pressão econômica que contornem limitações legais.
