Por Cleber Lourenço
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais e dificultar a fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atende a uma ação apresentada pela coligação do presidente Lula, que denunciou possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas nas redes sociais.
A condenação ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal abriu um inquérito, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições. Entre os pontos que serão apurados está a possível manipulação de algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo suspeitas envolvendo a atuação da Meta.
No julgamento, o TSE reconheceu que a empresa desrespeitou prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, apresentou informações incompletas e dificultou a verificação dos mecanismos utilizados para distribuir publicações políticas durante o segundo turno.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta chegou a substituir os prazos determinados judicialmente por períodos definidos pela própria empresa. Parte das informações solicitadas foi entregue de maneira fragmentada, em língua estrangeira ou por meio de respostas genéricas.
A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O valor considera o conjunto de descumprimentos identificados pelo tribunal.
A representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais apontou restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente falsos, falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma.
A Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas eleitorais de 2026 do Brasil, segundo dados das prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa de R$ 7,5 milhões aplicada à empresa equivale a aproximadamente 1,44% desse valor. Para cada R$ 100 recebidos pela plataforma durante a disputa eleitoral, a penalidade representa apenas R$ 1,44.
Suspeitas de interferência estrangeira
A investigação da Polícia Federal foi determinada por Flávio Dino em 27 de outubro, após manifestações apresentadas pela campanha de Lula e pelo então candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão.
O ministro identificou pontos de convergência entre as denúncias e determinou a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos estrangeiros e o funcionamento de plataformas digitais durante a disputa presidencial.
Uma das linhas de investigação trata expressamente da existência de “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil”.
A PF também deverá investigar suspeitas de financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo possíveis negociações envolvendo a Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana, e empresários brasileiros.
As suspeitas incluem a possibilidade de utilização de recursos, serviços ou outras vantagens econômicas de origem estrangeira para beneficiar candidaturas, além da contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados fora do Brasil.
A decisão do TSE acrescenta um elemento relevante a esse cenário: a Justiça Eleitoral reconheceu que a Meta descumpriu determinações destinadas justamente a esclarecer o funcionamento de suas ferramentas durante a disputa presidencial.
Os procedimentos, entretanto, têm objetivos diferentes. Enquanto o TSE puniu a empresa por descumprir ordens judiciais, a investigação da PF deverá esclarecer se houve manipulação deliberada de algoritmos ou outras formas de interferência estrangeira no processo eleitoral.
Meta reconheceu falhas, mas não comprovou correção
Um dos principais pontos da decisão foi o reconhecimento de que a própria empresa admitiu falhas técnicas em suas ferramentas. Apesar disso, o TSE considerou que as informações apresentadas não permitiram verificar se os problemas haviam sido efetivamente corrigidos.
“Embora a representada tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”, afirmou Bellizze.
O tribunal, entretanto, não concluiu que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas. Segundo o relator, essa hipótese dependeria de provas mais robustas, a serem produzidas em procedimento adequado.
Os ministros também determinaram que a coligação de Lula tenha acesso aos documentos apresentados pela Meta para demonstrar o cumprimento das decisões. Permanecerão sob sigilo informações técnicas sobre filtros da Meta AI e mecanismos de identificação de conteúdos sintéticos, considerados segredos empresariais.
A empresa nega ter favorecido qualquer candidatura. Em manifestação anterior, afirmou que não interfere em eleições e classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político.
TSE aponta poder dos algoritmos sobre debate eleitoral
O julgamento também trouxe uma discussão sobre a influência das plataformas digitais na formação da opinião pública.
No voto, Bellizze destacou que empresas de tecnologia deixaram de atuar apenas como intermediárias da comunicação e passaram a exercer influência direta sobre quais informações chegam aos usuários.
“Afinal, não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização”, afirmou o ministro.
Para o relator, o uso de algoritmos para selecionar, hierarquizar e ampliar a circulação de mensagens políticas exige atenção especial da Justiça Eleitoral. Isso porque as decisões tomadas pelas plataformas podem interferir na visibilidade das candidaturas e nas condições em que ocorre o debate público.
Bellizze também ressaltou que o avanço tecnológico não pode criar espaços imunes à fiscalização das autoridades brasileiras.
Advogado de Lula destaca precedente internacional
Responsável pela coordenação do núcleo jurídico da campanha presidencial de Lula, o advogado Angelo Ferraro classificou a condenação como histórica e afirmou que a decisão representa uma mudança na responsabilização das grandes empresas de tecnologia.
“A democracia entrou definitivamente na era dos algoritmos. Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos. É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores”, afirmou Ferraro, em nota oficial.
O advogado também destacou o trabalho da equipe jurídica da coligação, responsável pela apresentação de provas técnicas e pela identificação de contradições nas justificativas fornecidas pela Meta.
Para Ferraro, o julgamento ultrapassa as fronteiras brasileiras e estabelece um precedente para a fiscalização das plataformas digitais em futuras eleições.
“Nenhuma plataforma digital está acima da lei. Nenhum algoritmo pode estar fora do alcance da fiscalização. E nenhuma empresa, independentemente do tamanho ou da influência internacional, pode desrespeitar impunemente as decisões de uma Corte Eleitoral”, declarou.
A condenação foi acompanhada por todos os ministros do TSE. Já a investigação da PF seguirá sob supervisão do STF e deverá esclarecer se as suspeitas de manipulação dos sistemas digitais e de interferência estrangeira encontram respaldo em provas.
