A Enel São Paulo solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização de uma perícia técnica no processo que pode resultar na perda da concessão da distribuidora no estado. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (14), como parte da defesa da companhia no processo de caducidade aberto pela agência reguladora.
Em abril, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar o processo para avaliar a possibilidade de rompimento do contrato da empresa em São Paulo. Após receber a defesa da concessionária, caberá agora à agência definir quando o caso será analisado para decidir se recomendará ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) o encerramento da concessão.
Na defesa entregue à Aneel, com mais de 100 páginas, a Enel argumenta que apenas uma perícia especializada poderá avaliar corretamente os impactos dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos sobre o sistema elétrico paulista.
A companhia defende que especialistas em meteorologia e infraestrutura de distribuição de energia participem da análise técnica. Segundo a empresa, ela própria se dispõe a arcar com os custos do estudo.
O objetivo é comparar os grandes apagões ocorridos entre 2023 e 2025 e avaliar se os episódios registrados foram excepcionais ou se poderiam ser enquadrados dentro de padrões já conhecidos pelo setor.
Entre os casos citados estão:
- o apagão de dezembro de 2025, que deixou 4,21 milhões de endereços sem energia;
- o temporal de outubro de 2024, que afetou cerca de 3,1 milhões de consumidores;
- e as fortes chuvas de novembro de 2023, quando aproximadamente 2,5 milhões de imóveis ficaram sem luz.
Enel questiona ausência de regras específicas para eventos extremos
Outro argumento apresentado pela concessionária é que o contrato de concessão não estabelece metas específicas de restabelecimento do serviço em situações climáticas extremas.
Segundo a empresa, nem mesmo os futuros contratos de distribuição de energia, previstos para entrar em vigor a partir de 2027, detalham indicadores objetivos para esse tipo de cenário.
“É imprescindível registrar que o atual contrato de concessão da Enel SP não contém qualquer previsão relativa a métricas de restabelecimento do serviço em eventos climáticos extremos”, afirmou a empresa na petição enviada à Aneel.
A concessionária também questiona a existência de regras regulatórias que determinassem, em dezembro de 2025, um percentual mínimo de consumidores que deveriam ter o fornecimento restabelecido em até 24 horas após as tempestades.
Defesa cita melhora nos indicadores
A Enel argumenta ainda que o processo aberto pela Aneel teve origem nos apagões de 2024, mas sustenta que, desde então, promoveu melhorias operacionais significativas.
Segundo a companhia, houve redução de 88% nos casos de interrupções de energia superiores a 24 horas desde 2023.
A empresa também afirma que está sendo tratada de forma diferente de outras distribuidoras do país, especialmente pela exigência de restabelecimento de energia para 80% dos clientes em até 24 horas após eventos extremos.
“No caso, o patamar de 80% de restabelecimento em até 24 horas do total de unidades consumidoras impactadas foi aplicado apenas à Enel SP”, argumenta a defesa.
Consultoria aponta cumprimento de indicadores contratuais
Além da defesa jurídica, a concessionária apresentou à Aneel um parecer elaborado pela consultoria Alvarez & Marsal.
O documento afirma que, de acordo com as regras previstas no contrato e na regulamentação do setor, a abertura de um processo de caducidade dependeria do descumprimento reiterado de indicadores de qualidade por três anos consecutivos.
Os principais indicadores citados são DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Esses índices medem o tempo médio e a frequência das quedas de energia ao longo do ano para os consumidores.
Segundo o parecer apresentado pela consultoria, a Enel estaria em conformidade com os critérios técnicos e econômico-financeiros exigidos para manutenção da concessão.
O processo aberto pela Aneel ainda está em fase de instrução e análise técnica. Caso a agência recomende a caducidade da concessão, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
