Marine Le Pen, líder do partido de extrema direita União Nacional (RN), foi declarada culpada nesta segunda-feira (31/03) de desvio de verbas públicas. O Tribunal também determinou que ela fica imediatamente inelegível por cinco anos. Com isso, a candidata da extrema-direita fica impedida de concorrer à próxima eleição presidencial, em 2027, para as quais ela liderava as pesquisas de intenção de voto.
Le Pen também foi sentenciada a quatro anos de prisão — dois dos quais serão suspensos e os outros dois em prisão domiciliar — e a multa de 100 mil euros. Ela ainda pode apelar da sentença, mas só poderá participar das próximas eleições houver apelação favorável à tempo. Já a multa e a sentença de prisão não serão aplicadas enquanto os recursos não forem julgados.
A decisão da Justiça representa um revés catastrófico para o partido de Le Penn. Ela é a principal liderança da RN e esta seria a quarta vez que disputaria a presidência e, segundo ela, a última. Dessa vez, o pleito ocorre em um contexto em que seu partido vem crescendo a cada eleição. Em 2024, a extrema direita conseguiu bancada recorde.
Além dela, o Tribunal Penal de Paris condenou outros oito membros do seu partido e 12 assistentes parlamentares pelo mesmo crime. Embora a Justiça tenha determinado a inelegibilidade imediata de Le Pen por cinco anos, o caso ainda pode acabar nas Câmaras do Conselho Constitucional.
A Justiça francesa condenou os réus por desviar 4,1 milhões de euros (R$ 6,2 milhões), sendo apenas Le Pen responsável por 474 mil euros (R$ 2,9 milhões) desviados. Segundo o tribunal, a investigação não deixou dúvidas sobre a existência de um “sistema” organizado desde a cúpula do partido para desviar dinheiro público. Na sentença avalia que, embora não tenha havido “ganho pessoal”, os criminosos agiram para o conforto dos líderes do partido.
Funcionários fantasmas à francesa
O processo já dura uma década. Mas em novembro passado, o Ministério Público solicitou a inelegibilidade de Le Pen e outros 24 réus, entre membros do partido, ex-eurodeputados e ex-assistentes parlamentares. Para Le Pen, além de cinco anos vetada na política, a acusação também pede cinco anos de prisão e multa de 300 mil euros.
Os nove réus foram condenados por desvio de financiamentos do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016. Durante esse período, a extrema-direita de Le Pen teve presença política muito mais forte no Parlamento Europeu do que dentro da França.
Por isso, passou a usar os subsídios de Bruxelas para fortalecer o partido na França. O caso ficou conhecido o escândalo dos empregos fictícios. Em 2015, o então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apresentou uma denúncia que levou a quase dez anos de investigações.
Marine Le Pen, líder da extrema-direita francesa
No final, Bruxelas calcula que, no total, o “esquema de apropriação indébita fraudulenta” foi bem maior que o inicialmente detectado, chegando a 6,8 milhões de euros. Os eurodeputados desviavam o dinheiro dos 21 mil euros mensais a que cada um deles têm direito para pagar assistentes parlamentares. O problema é que em vez de se dedicarem a temas relacionados à atividade parlamentar europeia, esses assessores trabalhavam na gestão do partido na França. O tribunal concluiu que o esquema foi diretamente dirigido pela liderança do partido.
Justiça entende que Le Pen estava no centro do esquema
“No centro deste sistema desse 2009, Marine Le Pen se colocou com autoridade e determinação no sistema estabelecido por seu pai, do qual ela participara desde 2004”, disse a juíza Benedicte de Pethuis ao emitir a sentença. Ela disse que as investigações deixaram claro que “não se tratava de erros administrativos”, mas sim de “apropriação indébita dentro da estrutura de um sistema criado para reduzir os custos do partido”.
No caso de Le Pen, o Ministério Público a acusou de contratar quatro assistentes fictícios no período em que foi eurodeputada (2004-2017). Os promotores solicitaram a “execução provisória” para que Le Pen ficasse inelegível para cargos públicos imediatamente após ser considerada culpada, independente de qualquer apelação. Os juízes podem aceitar, ignorar ou alterar esse pedido.
O assunto também pode acabar nas câmaras do Conselho Constitucional, presidido pelo apoiador de Macron, Richard Ferrand. A aprovação da sua indicação, entretanto, ocorreu há seis semanas por apenas um voto, graças à abstenção do partido de Le Pen. Em função disso, muitos avaliam que o indicado deve um favor ao partido.
Este organismo ainda não emitiu uma decisão sobre a “execução provisória” no caso de impedimento para ocupar cargos nacionais, mas endossou na sexta-feira (28/03) um pedido desses para um vereador de Mayotte.
Fonte: Opera Mundi
