Por Cleber Lourenço
A sessão extraordinária desta terça-feira (15) expôs uma divergência que foi além da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e alcançou diretamente o comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do julgamento, Flávio Dino questionou decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, confrontou sua interpretação sobre os poderes da Presidência e, no momento mais tumultuado do dia, interveio durante um bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça e cobrou a condução da sessão.
O episódio mais emblemático ocorreu à tarde. Gilmar e Mendonça passaram a discutir aos gritos depois que o decano acusou o colega de fazer ilações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar chamou a postura de Mendonça de “desfaçatez”; Mendonça exigiu respeito. A discussão escalou até provocações como “pode chorar”, de Gilmar, e “aqui não tem choro”, na resposta de Mendonça.
Dino interveio. Disse que o Supremo já não tinha condições de deliberar naquele ambiente e chamou atenção para a imagem que a Corte transmitia enquanto seus integrantes discutiam diante das câmeras.
“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, afirmou Dino.
A intervenção tinha um destinatário institucional inevitável: Fachin, a quem cabe presidir e organizar os trabalhos do plenário. Dino também classificou a sessão como “desastrada” antes de pedir vista.
A cena fechava um círculo iniciado horas antes. Desde a manhã, Dino vinha colocando em discussão justamente a forma como Fachin exercia os poderes da Presidência em meio à crise interna do Supremo.
Dino questiona poderes da Presidência
O primeiro confronto ocorreu em torno da decisão de Fachin de assumir a condução de procedimentos relacionados à crise aberta pelos casos envolvendo Moraes, Mendonça, a Polícia Federal e o Banco Master.
Dino contestou a possibilidade de a Presidência assumir processos que estavam sob responsabilidade de outro ministro sem a observância das regras de distribuição. Sua argumentação foi muito além de uma divergência burocrática sobre o Regimento.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou.
O ministro argumentou que reconhecer um poder amplo de avocação permitiria que presidentes de tribunais retirassem processos de relatores e concentrassem decisões em suas próprias mãos.
Dino fez questão de ressalvar que não atribuía intenção autoritária a Fachin. “Vossa Excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram”, disse.
Fachin reagiu de forma incomum.
O presidente negou ter avocado os processos e sustentou que os autos haviam chegado à Presidência depois de serem encaminhados pelo próprio relator. Segundo Fachin, caberia ao plenário resolver o conflito instaurado.
“Eu me sinto destinatário de uma aleivosia vinculando-me à defesa da avocatória”, respondeu.
Fachin disse ainda que a associação feita durante o debate não correspondia nem à trajetória de Dino nem à sua própria história. O episódio mostrou que a divergência havia deixado de ser apenas uma discussão abstrata sobre procedimento: o próprio presidente afirmou sentir-se pessoalmente atingido pela argumentação apresentada no plenário.
Até o direito de falar virou motivo de confronto
O atrito reapareceu durante a própria condução dos trabalhos.
Quando Dino tentou fazer um aparte durante a manifestação de Dias Toffoli, Fachin afirmou que ele deveria pedir a palavra à Presidência. Dino contestou e recorreu ao Regimento Interno para sustentar que poderia solicitar o aparte diretamente ao ministro que estivesse falando.
O episódio ganhou um significado maior diante da discussão que já ocorria sobre os limites dos poderes presidenciais. O debate que começara com a pergunta sobre até onde Fachin poderia ir na condução dos processos passou a envolver até onde poderia ir no controle da palavra dentro do plenário.
Dino lembrou ainda o discurso feito pelo próprio Fachin na abertura da sessão, quando o presidente havia pedido ponderação e equilíbrio aos colegas, e afirmou que a recomendação valia “para todos, inclusive para Vossa Excelência”.
Fachin recorreu então ao artigo 133 do Regimento Interno, que disciplina os apartes durante os julgamentos.
Não foi uma discussão lateral. Em uma sessão convocada justamente para tentar dar uma resposta institucional a uma crise envolvendo integrantes do próprio tribunal, presidente e ministro passaram parte do tempo debatendo publicamente as regras elementares de funcionamento daquele plenário.
A crise chega à cadeira da Presidência
O confronto entre Dino e Fachin ajuda a explicar por que o bate-boca entre Gilmar e Mendonça no período da tarde assumiu outra dimensão.
Aquela discussão não aconteceu em uma sessão até então controlada. Veio depois de horas de divergências sobre procedimento, acusações entre ministros e questionamentos sobre a própria maneira escolhida para o Supremo enfrentar a crise.
Moraes e Mendonça já haviam protagonizado um confronto direto. Gilmar também fizera críticas duras a Mendonça. Luiz Fux divergiu de colegas sobre a atuação da Polícia Federal. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam suspeitos. A ministra Cármen Lúcia, diante do ambiente instalado no plenário, chegou a manifestar constrangimento com a imagem transmitida pelo tribunal.
Quando Gilmar e Mendonça passaram a discutir aos gritos, Dino deixou de tratar apenas do conteúdo dos processos e passou a falar das condições do próprio Supremo para continuar deliberando.
É esse movimento que torna sua cobrança a Fachin relevante. O ministro que pela manhã havia questionado os limites jurídicos da Presidência terminou o dia questionando, na prática, a maneira como aquela Presidência administrava uma sessão em que os conflitos internos haviam escapado repetidamente para o plenário.
Dino pediu vista. O gesto não impediu que outros ministros antecipassem seus votos, e a questão sobre a reunião dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça terminou a sessão com empate em 4 a 4: Gilmar, Dino, Cristiano Zanin e Moraes pela análise conjunta; Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia pela tramitação separada.
O resultado provisório é importante porque impede uma leitura simplista da sessão como uma derrota pessoal de Fachin. O que ficou exposto foi outra coisa: em um julgamento convocado pela Presidência para enfrentar uma crise sem precedentes entre integrantes da própria Corte, o presidente passou parte significativa do dia tendo seus atos, sua interpretação do Regimento e sua condução dos trabalhos contestados dentro do próprio plenário.
A cena final condensou esse problema. Enquanto dois ministros discutiam aos gritos, foi Dino quem interveio para afirmar que o tribunal já não tinha condições de continuar deliberando daquela maneira.
A crise que chegou ao plenário para ser administrada pelo Supremo terminou, assim, colocando também a forma como o próprio Supremo está sendo administrado no centro da discussão.
