A partir desta sexta-feira (17), as novas regras para publicidade de apostas online, as bets, entram em vigor. Toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência, semelhante com o que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada.
De acordo com as regras, a partir de agora, as publicidades devem alertar sobre os riscos associados de dependência e de transtornos do jogo patológico. Os anúncios devem ter uma das seguintes frases de advertência obrigatória: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
A advertência deverá, ainda, estar na horizontal, ser clara, legível e proporcional ao restante da ação de comunicação e de publicidade, e ter um mínimo de 10% do comprimento ou tamanho do anúncio.
No anúncio das novas medidas, o minisitro Dario Durigan afirmou que a tolerância com bets ilegais é “zero”. “”A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais”.
“Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou o ministro da Fazenda.
Novas regras
Além da obrigatoriedade de incluir alertas nas publicidades, o governo federal publicou, na semana passada, uma portaria que endurece as regras para a propaganda de apostas de quota fixa. A norma proíbe a divulgação de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar o público a apostar em determinado evento ou mercado.
O texto também veta anúncios que sugiram ganho fácil ou apresentem as apostas como símbolo de sucesso pessoal, social ou financeiro. Também ficam proibidas propagandas que tratem as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros, além daquelas que incentivem apostas excessivas ou estimulem decisões imediatas por meio de promoções e chamadas para ação.
A portaria ainda impede a veiculação de informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória ou sobre a influência da habilidade do apostador no resultado, bem como de conteúdos que associem as apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizem mensagens de cunho sexual ou ofensivas a crenças e tradições do país. Também é proibida a publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes. As novas regras entraram em vigor na semana passada.
