Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal no próximo dia 28 de julho, às 14h, no âmbito do inquérito que investiga uma publicação em que o parlamentar afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria “delatado” por supostos crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (17) depois que a audiência deixou de ser realizada no prazo inicialmente estabelecido pelo Supremo. Segundo Moraes, a Polícia Federal deu à defesa do senador a oportunidade de indicar data e horário para a oitiva, inclusive oferecendo a possibilidade de realização por videoconferência, mas a diligência não foi concretizada.
No despacho, o ministro afirma que a defesa apenas pediu mais prazo para marcar o depoimento, sem apresentar documentos que comprovassem a impossibilidade de realizar a audiência dentro do período concedido.
“Diante do exposto, tendo em vista a necessidade de regular prosseguimento das investigações, determino à Polícia Federal que realize a oitiva do investigado no dia 28/7/2026 (terça-feira), às 14h”, escreveu Moraes na decisão.
O magistrado também determinou que os advogados de Flávio Bolsonaro sejam intimados por todos os meios disponíveis, inclusive eletrônicos.
O inquérito foi instaurado após representação da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para apurar a possível prática do crime de calúnia contra o presidente da República.
A investigação tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, data da captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos. Na postagem, o senador compartilhou imagens de Maduro e de Lula acompanhadas da afirmação de que o presidente brasileiro seria “delatado”, seguida da enumeração de supostos crimes, entre eles tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas.
Antes da decisão desta sexta-feira, a Polícia Federal já havia concluído o relatório final da investigação. No documento, os investigadores afirmam que a postagem atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes específicos e concluem que há elementos para o enquadramento do senador no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, com as agravantes aplicáveis ao caso.
Apesar dessa conclusão, a Procuradoria-Geral da República não apresentou denúncia. Ao analisar o caso, o órgão entendeu que ainda era necessária a oitiva do investigado antes de decidir sobre os próximos passos da investigação. Moraes acolheu esse pedido e determinou que a Polícia Federal realizasse o depoimento em até dez dias.
Como a audiência não foi marcada dentro desse prazo, o ministro decidiu retirar da defesa a possibilidade de escolher a data e fixou diretamente o comparecimento de Flávio Bolsonaro perante a Polícia Federal para o dia 28 de julho.
Após a realização da oitiva, o inquérito deverá retornar à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece denúncia ao STF, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.
